norma nº 22/1997

ESTADO DO TOCANTINS
Prefeitura Municipal de Crixás do Tocantins - TO
Av. Principal, s/n.º
LEI Nº 022/07, DE 21 Di ADRIL DE 1,997,
"DISPÓE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVI
DÊNCIAS" o
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRIXÍS DO TOCANTINS, ESTA
DO DO TOCANTINS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu,
no uso das atribuições legais que me são conferidas, sanciono a
seguinte Leis
Arte 1º —- Fica o dia 26 de maio, considerado fe
riado lwnicipale
Perágrato Único - O Feriado constante reste arti
go é alusivo a Emancipação Política deste lunicipio, nos termos
da Leci Estadual nº 680, de 26 de maio de 1.994
Art 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação revogando-se as disposições em contrários
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRIXÊS DO TOCAR
TINS, ESTADO DO TOCANTINS aos onze dias do mês de Abril de
1e997e 4
JOSÉ LUIZ DE ALMEIDA
Prefeito liunicipal