norma nº 23/1997

ESTADO DO TOCANTINS
Prefeitura Municipal de Crixás do Tocantins - TO
Av. Principal, s/n.º
LZI Nº 023/07, DE 21 DE ABRIL DE 14997e
"DISFÚE SOBRE INSTITUIÇÃO DE ESCOLA E DÁ OUTRAS *
PROVIDÊNCIAS" e
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRIXÍS DO TOCANTINS, ESTA
DO DO TOCANTINS.
Feço saber que a Cêmare lNunicipel aprovou, e eu,
no uso dos atribuições legais que no são conferidas, sanciono a
seguinte Leis:
Art. 1º - Fica o Chefe do Foder Executivo Munici
pal autorizado a Instituir a Escola Nunicipal "Jardim Eugênia,"
Parágrafo Único - A Escola Instituida neste exti
go tem o objetivo de atender criençes de 05 (cinco) a 06 (seis)!
enos de idades
Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação; retrosginão seus efeitos a 03 de março do ano em
curso , revogando-se as disposições em contrários
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GCRIXÊS DO TOCAN
2", ESTADO DO TOCANTINS, aos onze dias do mês de Abril de '
1e997e
«ff
JOSÉ LUIZ É ALMEIDA
Prefeito Municipal