norma nº 26/1997

ESTADO DO TOCANTINS
Prefeitura Municipal de Crixás do Tocantins - TO
Av. Principal, s/n.º
LEI Nº 026/97, DE 06 LE MAIO DE 1.997.
"DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊ
NIO COM O THORA E DÁ OUTRAS PROVIDÍCIAS e"
O PREFEITO HURICIPAL DS CRIXÁS DO TOCANTINS, ES
TADO DO TOCANTINS+
Faço saber que e. Cêmara Yunicipal aprovou, e
eu, no uso das atribuições legais que me são conferidas, sen
ciono a seguinte Leis
arte 1º — Fica o Chefe do Poder Executivo iuni
cipal autorizado a celebrur convénio com o INSTITUTO NACIONAL
LE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA +
Parágrafo Único - O Convênio constante deste ax
tigo tem por objetivo principal a capitação de recursos huma
nos pere c epvio e preserveçõe do meio embiente e dos nenan
ciais de nosso Yunicípio.
arte 2º — vota Lei entrará em vigor no data de
gua públicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL LE CRIXÁS DO TO
I
CANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, 806 seis dias do nês de o de
199Te /L
e /
JOSÉ LUIZ | LUIZ DÊ ALNSIDA
prefeito Municipal