norma nº 28/1997

ESTADO DO TOCANTINS
Prefeitura Municipal de Crixás do Tocantins - TO
Av. Principal, s/n.º
LEI Nº 028/97, DE 06 DE MAIO VE 1.997.
"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CRECHE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS"
C PREFEITO MUNICIPAL DE CRIXÉS DO TOCANTINS, ESTA
DO DO TOCANTINS.
Faço saber qe o Câmara Xunicipal aprovou, eeu,
no vso dar etrituições lecuis vve me são conferides, sanciono
a seguinte Lei:
Arte 1º — Fica Instituida neste Wunicípio a CRE
CHE MICIANE BARBOSA DE SÁ, para os fins que se fizerem neccasá
rio,
parêgreso Único - A Creche constante deste artigo
tem como Zinclidede principel oc amparo a criança no tocante a
alimentação e e sede preperando-o para un futuro mais promis
gore.
art. 2º — Este Lei entrerá em vigor na data de
gua públiceção, revogando-se ns disposições em contrário,
GANINSTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRIXÉS DO e
CANTINS, ESTADO DO TOCANZINS, 2os seis dias do 7”
1,997 fo
JOSÉ LUIZ mWIZ SÉ ALMEIDA
. prefeito Municipal