norma nº 41/1997

ESTADO DO TOCANTINS
Prefeitura Municipal de Crixás do Tocantins - TO.
Av. Principal, s/n.º
LEI Nº 041/97, DE 07 DE JULHO DE 1,997.
“"DISTOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR E DJ:
STGIAR HOTORTEMA PARA VEÍCULOS LOCADOS E DX
OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
O PREPZINO "UNICIPAT DE CRIXÁS DO TOGrmS,
ESTADO DO TOCANTINS.
Faço saber que e Cêmara Municipel aprovou, o
eus no uso dos etolulções Icgul: que me cão conferidos, sem
clono a seguinte Leis
Axte 1º - Fica o Jiefa do Puder Dxocutivo ama
nicipal, autorizado, a conixatar c/ vu denigasr motozista sê
xe dixagir vs veicuios ilucados veia imeloitura Municipal
eecdera£o Tnseo - A Contratação sutorizada +
nesta avtigo, tam vo» objetivo êne À rmmicipaltando condições
de pogor dispor sobre a contratação de pessoas de confiança,
quo fique sobre sua fiscalização e controle, ensejendo assim,
msdor segurança e e cextoza que o8 trabalhos estão sendo rea
iizedos dentxo das nosmco pelo municipio estabelecides, em
prol do bem ester dos vouácico dos meios de trensportes, obje
to desta Leis
Arte 2º — “eta Tel entrará em vigor na ãata
ão sua nublicação, revogando-se às disposições en contrário,
GABINDTE DO PREPEITO MUNICIPAI/
TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, 295 sete 0156/ de julho
de 1.997. ú
JOSÉ LUIZ
Prefeito lunicípel