norma nº 55/1997

Dom
ESTADO DO TOCANTINS
Prefeitura Municipal de Crixás do Tocantins - TO.
Av. Principal, s/n.º
LEI Nº 055/07, DE 26 DE AGOSTO DE 1.997
“AUZURIZA ABLRIURA Di CRÉDITO ESPECIAL "
(é TEFLITO MUKRICI 1 DE CRIXÍS DO TOCANTIIS, ES
4 TADO DO TOCANTINS.
Faço saber: que e Câmere Iunicipel epreveu, e eu,
no uso das atribuições legais que me são conferidas, sanciono a
seguinte Lei.
Art, 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo liunici
pel autorizado e abrir um Crédito Especial ro valer de R
116.300,00 (Cento e dezesseis mil e trezentos reais), para aten
der despesas conforme classificação, a echer:
I - 0301 — GADINETE DO PREFEITO
03 = Administração e Flanejamento
e 07 - administração
020 - Superv.s e Coordenação Superior
2.02 - lianutenção do Gabinete do rrefeito
3132 - Outros Serviços e Encargos. ..ceceses e 50.000,00
302 — SECRETARIA DA AMIN ISTRAÇÃO
03 - Administração e Planejamento
07 — Administração
021 — Administração Geral
2.03 - llonutenção Atividade da Sece Administração
3132 - Qutros Serviços e Incargos... ce cecosesR 506000,00
III - 0307 - SEC. DA EDUCAÇÃO CULTURA E LAZER
08 - Educação e Cultura
48 - Cultura
De dad
Ê
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247 - Difusão Cultural
2.24 - Atividade Cultural e Bibliotecas
4.120 - Equipe e material Permanente, eesessR; 16.300,00
Arte 2º - Para fazer face às despesas decorren
tes do presente crédito especial, será usado como recursos as
vw Receitas eretivamente arrecadadas no decorrer do exercício fi
nanceiroe
art 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de
me Ed »
gua publicação, revogando-se as disposições em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIZAL DE GRIXÁS DO TO
CANTINS, ESTADO DO TOC!'NTINS, Bos vinte e oito dias do mês de
agosto de Le99T7.
rrezéito lVuricipal