norma nº 59/1997

ESTADO DO TOCANTINS
Prefeitura Municipal de Crixás do Tocantins
LEI Nº 059/97, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997
“Dispõe sobre o Plano Plurianual da
Prefeitura Municipal de Crixas do
Tocantins para o quadriênio 1998 a
2001 e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRIXAS DO TOCANTINS, Estado
do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e,
Tendo em vista o que determina o art. 165. 1, 81º da Constituição Federal.
e do at.23 da Lei 4.320/64, apresenta o Projeto de Lei do Plano Plurianual de projetos
e atividades do município, para o período de 1998 a 2001.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CRIXAS DO
TOCANTINS, APROVOU, e eu, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - O Plano Plurianual da Prefeitura Municipal de Crixas do
Tocmtins. Estado do Tocantins, para o período de 1998 a 2001, reger-se-á de acordo
esta Lei e os Anexos I, Il e III, que a integram na amplitude de seu texto.
An? - Os objetivos e as diretrizes estabelecidas pelo Plemo Plurianual
visam a propiciar meios para o desenvolvimento infra-estrutural., sócio-econômico e
institucional-administrativo do município, buscando a melhoria nas condições de vida
da população.
Art3º - São meios para a implementação do plamo: convênios.
consórcios, contratos, acordos, concessões com entidades governamentais, para-
estatais, autarquias, entidades privadas, concessionárias ou permissionárias de
serviços de utilidade pública de forma a estabelecer o aprimoramento e adequação às
necessidades locais e regionais, com d cooperação técniog-financeiro e de coordenação
de projetos-atividades nos objetivos deste plano. /
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Prefeitura Municipal de Crixás do Tocantins
Art.4º - Para a promoção conjunta dos objetivos deste Plano, dentro das
diretrizes estabelecidas, ficam as entidades da administração direta e indireta, as
concessionárias e permissionárias de obras e serviços públicos, criadas ou que venham
a ser instuídas, condicionadas à prévia aprovação do Chefe do Executivo Municipal,
em seus projetos atividades.
Art.Sº - Os órgãos que integram a estrutura político-administrativa do
município, em suas funções, terão como instrumentos básicos para suas atividades o
Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Geral do
Município.
Art - As Diretrizes Orçamentárias anuais, na vigência deste Plano,
terão que obedecer em seu detalhamento as metas, adequando aos projetos e atividades
as condições fisico-sócio-econômicas do momento de sua implantação.
Art. - A execução de projetos e obras decorrentes do Plmo Plurianual,
que implicarem em custos de indenizações e valorização das propriedades privadas,
incidirão. proporcionalmente aos investimentos, a Contribuição de Melhoria, na forma
que a lei estabebelecer.
Art.8º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos
como meio de programação dos projetos-atividades do Orçamento Geral do Municipio
para 1998 e seguintes, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRIXAS DO
TOCANTINS, Estado do Tocantins, aos 19 de Dezembro de 1997.
|
JOSÉ EUIZ DE ALMEIDA ”
Prefeito Municipal
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LEI Nº 059/97, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997
DIRETRIZES E AÇÕES
Prioridades do Plano Plurianual
CONDIÇÕES INCIAIS
Dentro dos princípios que estabelece a Lei o Legislativo e Executivo formularão
as prioridades a cada exercício e seus objetivos gerais. contidos no Plano Plurianual de
Desenvolvimento, e a sistematização dos programas de cada setor.
DEFINIÇÃO DAS DIRETRIZES, METAS E PRIORIDADES
Para que se alcance a finalidade do Plano Plurianual é necessário estabelecer
prioridades iniciais para o desenvolvimento
uniforme e progressivo da
municipalidade, de acordo às metas de investimentos de outros setores de Govemo
que possibilitam a realização dos objetivos comuns.
Plano.
O que para tanto a princípio, a materialização está intrissicamente ligada a
administrativa na viabilização dos programas, projetos e atividades constantes do
discricionaridade da administração, que há de se pautar por suas gestões político-
Para que haja uma consonância de princípios e uma confluência nos objetivos,
vindo a facilitar a realização das metas e a concretização do Plano Plurianual de
Desenvolvimento, permitidas as flexibilizações da conjuntura atual de sua realização,
os setores prioritários são:
I- EDUCAÇÃO E CULTURA;
W - SAÚDE E SANEAMENTO,
IM - AGRICULTURA;
- Eid - PROMOÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL;
V- DESPORTO E LAZER;
VI- HABITAÇÃO, URBANISMO E MEIO AMBIENTE,
e a
VI - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO;
VII - TRANSPORTES
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Os demais setores são os meios eficazes da realização destes, onde cabem gerir
as demais políticas setoriais, não que se excluem das prioridades. mas que na verdade,
se aparelham e dispõem para a concretização das metas de cada setor.
Educação e Cultura
A política educacional será voltada para o ensino fundamental. atribuição
constitucional do município com a cooperação técnica e financeira da União e do
Estado. conforme prevê o inciso V do artigo 30 da Constituição Federal, assim como
buscando o aplicação mínima financeira previstano art. 212 da mesma
Carta Magna.
As ações serão voltadas para o aumento do número de vagas disponíveis. e a
qualificação do ensino, que se traduzem na reforma, ampliação e construção de novas
unidades escolares incluindo-se a construção de uma creche eo treinamento e
aperfeiçoamento de professores com sua valorização pelos mecanismos da Lei de
Diretrizes e Bases da Educação.
Serão voltadas ações para a pré-escola. visando a preparar a criança para o convívio
escolar de forma a alcançar um melhor aproveitamento, assim como a educação de
jovens e adultos, no sentido de estirpar o analfabetismo e dar oportunidade de estudo a
todos.
Buscar-se-ão meios para modemizr a estrutura escolar, com aquisição de
equipamentos, informatizmdo as salas de aulas, distribuindo material didático e
merenda de boa qualidade com a implantação de hortas nas escolas. aos alunos e
proporcionando apoio material às escolas municipais e sua autonomia pela
implantação das associações de pais e mestres.
Afim de exteriorizr e integrar a conmunidade em geral ao processo educacional e
cultural. preservando suas tradições e mmifestações folclóricas. serão desenvolvidas
atividades para aglutinar as manifestações culturais e promover o intercâmbio com
outros municípios.
Neste aparte a Piblioteca Publica Municipal terá papel fundamental sendo de
imperiosa necessidade a sua construções com palco para eventos. aquisição de
acervo, atualizando e proporcionando novos conhecimentos não só a classe estudantil
como a toda comunidade. /
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Como a educação é uma dinâmica, mesmo fora de suas atribuições específicas
constitucionais, é também o dever do município proporcionar meios paa a
continuidade escolar. bolsas de estudo e ações que se fará com o apoio no estudo de
terceiro grau, por meio do trmsporte escolar e ações voltadas a dinamizr a
participação da comunidade nesta fase educacional, revertendo em qualidade à toda a
população.
Saúde de Saneamento
A estrutura fisica existente é o marco inicial para todos os investimentos do setor que
contará com a participação e colaboração dos Govemos Estaduais e Federais através
de convênios e prestação de serviços de forma a ampliar o atendimento.
E necessário com o crescimento da demanda a ampliação física do sistema existente. o
que se dará pela conclusão da construção do Hospital Municipal para que se possa
aumentar o número de vagas e a qualificação do atendimento.
O sistema será equipado de forma a interiorizar o atendimento. com patrulhas de smide
composta de profissionais que possam assistir a comunidade rural em seu meio,
desenvolvendo especialmente a saúde preventiva, e. a curativa das doenças.
O setor participará por todos os seus meios da conscientização da população em
medidas cautelares contra às doenças parasitárias, epidemiológicas, sexualmente
transmissíveis, por meio de adesão a campanhas regionais e nacionais. e da ação
continuada em nosso meio.
Buscar-se-à a melhoria do atendimento em água tratada à população. assim como o
desenvolvimento de ações no que se refere a educação sanitária individual através de
obras básicas de esgoto sanitário domiciliar
Agricultura
As políticas de desenvolvimento regional tem seu aporte inegável na agricultura e a
pequena propriedade recebe atenção especial. inclusive com o desenvolvimento de
programas de assistência ao pequeno produtor, tais como o PRONAF. onde com a
adesão dar-se-à condições de crescimento e melhoria da renda familiar do campo o
que gerará mais alimentos para os centros urbanos e elimigará o êxddo rural.
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As ações serão voltadas para dota os pequenos agricultores de condições mínimas
iniciais para o desenvolvimento de suas atividades. minimizmdo o problema do trato
da terra com as patrulhas agrícolas mecmizadas, a falta de água na estiagem e o
desenvolvimento de outras culturas alternativas com a construção de açudes, barragens
e cacimbas.
Dinamizando os meios de produção a comercialização será incrementada com a
construção de locais para a exposição de seus produtos, assim como o
desenvolvimento de apoio a divulgação de suas culturas por meio de eventos. feiras,
etc.
Aqueles alijados do campo e marginalizados nas cidades. mas com vontade de
trabalho e de produzr. o programa de lavoura comunitárias será implementado pois só
assim propiciará meios para alimentação da população carente. onde se promoverá a
efetivação de comodatos com grandes e médios produtores, assim como a aquisição
de áreas específicas para o desenvolvimento dos programas municipais.
Promoção e Integração Social
A dívida social do país é enorme e não se resgata do dia para a noite. é necessário a
memutenção de programas assistências que visem a minimizm as necessidades da
população carente, mas de forma a não torná-la dependente. mas propiciando meios
de melhorar suas deficiências alimentares, de moradia de especialização, de
integração aos meios sociais e produtivos, onde poderá se auto-sustentar
Os programas visam a atender a célula comunitária, a família. pela gestante. visando
uma concepção sadia e segura; à crimça. proporcionando seu desenvolvimento físico
e psicológico adequado propicimdo o seu desenvolvimento escolar, ao idoso.
buscando a proporcionar-lhes meios de alimentação. convívio social, assistência à
saúde especializada.
Desporto e Lazer
São atividades que complementam as ações de outros setores da administração. por
meio dos quais a população se integra, onde a política de seu desenvolvimento será
voltada para a assistência e manutenção das atividades existentes, proporcionândo
meios e equipamentos para sua prática, como forma de inercâmb (fo) comunitário e
regional. a /
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Construções do Estádio Municipal e do Ginásio de Esportes, são pontos fundamentais
para a valorização dos esportes e o aprendizado de novas modalidades, o que
promoverá os meios necessários a toda comunidade integrada para o seu
desenvolvimento.
O lazer é elemento essencial revitalizidor das forças para o trabalho produtivo assim
como para o desenvolvimento psicológico da população infantil, onde se modemizara
os meios existentes e dotar-se-à a comunidade de parques infantis como forma de
desenvolvimento físico e social de seus usuários.
Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente
A política habitacional será voltada para os programas de cooperação técnica e
financeira da União, com a implantação de condições de melhorias habitacionais e
construção de casas populares a população de baixa renda.
A expansão urbana é fator presente, o que requer medidas estratégicas da criação de
novos loteamentos, quer pelo poder público. ou pela homologação de loteamentos da
iniciativa privada. mas de forma a garantir o mínimo necessário de infra-estrutura e do
bem-estar da população.
Os serviços públicos serão implementados no tocmte a infra-estrutura pois é
necessário a habitação não só a moradia. mas o acesso, a iluminação. o saneamento. a
água potável, a coleta de lixo, a pavimentação e conservação de vias urbanas.
Os logradouros públicos requerem a sua utilização pela população onde serão
implantadas praças urbanizadas áreas verdes ao longo da execução do Plano Plurianual
de Desenvolvimento. conforme a demanda da população.
A política de meio-ambiente se peutará pelo que requer a legislação federal.
promovendo a concientização da população sobre a matéria e o incremento da
educação ambiental nas escolas municipais.
Industria, Comércio e Turismo
Dentre os fatores sociais, a geração de empregos e rendas é essencial para o seu resgate
e desenvolvimento, assim procurar-se-á meios para o incentivo da instalação de agro-
industrias e beneficiamento de produtos. de forma a absorver a mão de Ábra Ideal e o
aproveitamento da produção, o que se dará pela criação dá política de
desenvolvimento industrial no município em legislação especial. !
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As feiras e exposições são meios de divulgação da produção local e regional. assim
como do intercâmbio de seus agentes, o que cuidará o município em apoiar as
iniciativas, conforme seus meios. para dinamizar sua realização, o que proporcionará o
desenvolvimento das atividades gerando novos empregos e melhoria na renda per
capita local.
A exploração turística se dará pelos recursos naturais existentes, de forma
sistematizada a não agredir ou degradar as riquezs existentes, o que requer
investimentos em sua infra-estrutura, na melhoria dos acesso. Assim como nas
condições de bem-estar dos usuários provendo os locais com iluminação. sanitários,
segurança e assistência.
Transportes
Por meio deste se integra todas as regiões territoriais do município, sendo imperioso o
investimento na melhoria da malha rodoviária, com a construção de obras de
engenharia e de ate, propiciando a segurança no trmsporte e locomoção da
população.
É necessário a expansão da malha existente o que se dará com a abertura
de novas rodovias vicinais atendendo a demanda e estabelecendo os corredores da
produção. prioritáriamente.
No setor urbano, a conservação das vias há de se realizr de forma constante e
continuada, assim como a abertura de novas ruas e avenidas, atendendo a demanda da
população urbana.
Para dinamizar o setor e buscar sua eficiência é necessário o investimento na aquisição
de novos equipamentos rodoviários, de forma a auto-suficiência, mas não se deixará
de buscar a participação e cooperação dos órgãos do Govemo Estadual. também
interessado no setor, pois é fonte de renda pelas receitas da produção.
Temas Especiais
Neste capítulo traz o Plano Plurimual de Desenvolvimento as questões de
desenvolvimento da máquina administrativa. que se pautará pela modemização e
desburocratização administrativa, voltada para a descentralização das decisões,
podendo contar com a colaboração e participação da comunidade. em seus
seguimentos organizados. através dos conselhos instucionais: Conselho Municipal de
Educação, Conselho Municipal de Saúde, Conselho > de cultura,
Conselho Municipal de Assitência Social, todos de previsão das políticas de
3
mm
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desenvolvimento do país, os quais e outros que assim o requererem, serão equipados
e instalados conforme a discricionaridade e metas administrativas em gestão.
A administração como um todo, buscará meios de agiliza as decisões, revertendo seus
efeitos para o benefício da população, não deixando contudo de exercer suas
atribuições constitucionais e do poder de polícia, desenvolvendo programas de
participação comunitária em suas ações, buscando melhoria da arrecadação. por meio
de investimentos na contensão da evasão fiscal, estabelecendo e realizmdo a
manutenção de convênios de cooperação técnica, no setor de finanças - fazenda
pública - segurança pública, comunicações.
A modemização se dará pelo treinamento do pessoal existente, qualificando-o para
suas funções e a informatização das atividades administrativas. o que agilizrá a
prestação dos serviços, assim como o cadastramento sistemático dos contribuintes da
fazenda municipal.
A estrutura administrativa será como um todo na busca da eficiência, pela prática de
rotinas simples e objetivas, visando a propiciar o atendimento celere da população,
inclusive com a adoção do processo de descentralização e cooperação que
venham a mostrar eficiência, pois se fundamentam na evidência de que à
“população; que interessa éxlispor de borls sérviçõs-e dos beneficios dôs projetos, não
lhe importando a esfera ou órgão do Govemo que as realizam ou memtém, mas que
que o Govemo Municipal se postará à frente de todas as intervenções ja esfera
muncipal, visando unicamente o interesse público e bem-estar da população.
/ /
4 a
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LEINº 059/97, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997
PROPOSTAS
PODER LEGISLATIVO
- desenvolvimento de suas atividades próprias funcionais, adequando-as as atribuições
constitucionais presentes e futuras, de forma a aproximar a representatividade
popular;
- reorganização administrativa e a realização de concurso público para admissão de
pessoal;
- reaparelhamento e informatização de todas as suas atividades:
- sonorização do plenário.
PODER EXECUTIVO
Ensino Fundamental
- dinamizar o ensino fundamental público de forma a atender a demanda:
- dinamizar a merenda escolar, em sua forma mmunicipalizada, e ampliando seu
atendimento a toda rede de ensino público e assistêncial:
- promover a distribuição do livro didático e material de apoio de forma a melhoria do
aprendizado;
- ampliar e recuperar as instalações fisicas da rede municipal de ensino;
- promover a melhoria na qualidade do ensino com reciclagem períodica do corpo
docente, reenquadramento de pessoal e realização de concursos público para
admissão de professores e administrativos de conformidade com a vacância dos
cargos;
- valorização do magistério com o seu desenvolvimento didático-pedagógico e
económico;
- promover o conhecimento à informítica nas unidades de ensino, como forma de
melhoria no aprendizado curricular e formação profissional.
- promover o ensino ambiental com a implantação de viveiros de nudas ds espécies
naturais estimulando a recuperação de áreas degradadas. / /
Re
º
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- incentivo à prática esportiva com a construção de equipamentos junto às unidades de
ensino;
- ampliar os programas de atendimento educacional crianças, adolescentes, jovens e
adultos;
Saúde Pública
- dinamizar o atendimento ambulatórial. pelo incremento a municipalização da saúde,
com melhorias no atendimento médico-odontológico preventivo e em profilaxia,
ampliando o atendimento maior a população de baixa renda;
- dinamizar ações preventivas médico-odontológicas;
- combater doenças transmissíveis e endêmicas aprimorando o sistema de vigilância
epidemiológica;
- implantar a vigilância sanitária, com reciclagem de pessoal e a fiscalização do
controle de qualidade dos produtos comercializados e comercializáveis, sua
conservação e transporte;
- incrementar as ações de assistência e atendimento diferenciado aos idosos com a
implantação de programas de geriatria:
- implantar o atendimento do PACSs;
- aumentar a capacidade de atendimento da rede municipal de saúde com a conclusão
da construção do Hospital Municipal;
- implantar equipamentos para diagnóstico de doença com a instalação de laboratórios
de análises clínicas e raio x;
- reforma do posto de saúde existente:
- aquisição de uma ambulância:
Agricultura
- programa de apoio ao pequeno agricultor;
- implantação de lavoura comunitárias:
- integração dos médio e grandes com os pequenos produtores, através do como -
datos;
implantação de patrulha mecânica agrícola;
programa de combate a febre afitosa e doenças animais:
construção de represas, açudes e cacimba ao pequeno agricultor:
implantação do matadouro municipal;
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- construção do mercado municipal;
- construção da feira coberta:
Assistência Social
- programa de atendimento familiar:
- assistência ao menor carente:
- assistência ao idoso;
- programa de apoio a gestante,
- programa de apoio alimentar com distribuição de cestas básicas às famílias
carentes,
- implantação da casa do idoso:
- construção do centro de geração de renda bancário da produção:
Habitação
- promover a regularização de áreas ocupadas tendo em vista o parcelamento de solo e
a distribuição da população:
- construção de casas populares:
- programa de recuperação de casas de pessoas carentes:
- expansão urbana com a homologação de novos loteamentos urbanos:
Urbanização
- aproveitamento de áreas públicas com a implantação de praças e equipamentos de
lazer;
- implantação de viveiro de mudas de espécies vegetais regionais para os logradouros
públicos e à população:
- desenvolvimento de ações de orientação, controle e conservação das áreas verdes e
do meio ambiente.
Sistema Viário
- manutenção e melhoria da malha viária urbama e vicinal com sua recuperação e
implantação de obras de infra-estrutura e segurança:
- construção de obras de engenharia que visem a segurança e melhoria da malha
rodoviária.
- ampliação da malha rodoviária vicinal:
- pavimentação de vias urbanas e construção de meios-fios:
- drenagem de água pluviais: '
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Administração e Planejamento
- reestruturação administrativa com compatibilização das funções e atividades fins em
seus órgãos executivos;
- reaparelhamento da estrutura administrativa com expansão do processo de
informatização para melhor mobilidade das ações e eficiência:
- treinamento e reciclagem de pessoal compatível com seus cafgngões para
melhor desenvolvimento das atividades fins;
- terceirização dos serviços auxiliares e técnicos imprimindo redução de encargos,
flexibilidade e eficiência:
- aperfeiçoar os processos de planejamento fisico-financeiro na melhora da
arrecadação e dos investimentos:
- aprimorar o planejamento orçamentário. de execução, patrimonial. na busca de
melhor eficiência nos resultados;
- implantar o sistema geral de estatística de forma a propicair subsídios para a
implantação de projetos, da política orçamentária e do planejamento
econômico;
- reestruturação do cadastro imobiliário e do parcelamento do solo urbano. com a
regularização dos imóveis da região central:
- implantação de programas de política econômica no aumento da produção. da renda
com a geração de novos empregos:
- dinamização da política de fomento industrial e comercial com criação de incentivos
para a expansão dos pólos industriais e desenvolvimento do comércio, tendo como
prioridade a geração de empregos:
7, - implementação da política agro-indústral. incentivando o associativismo e
especialização de culturas e atividades agro-pastoris:
Serviços Públicos
- promover a participação comunitária nos programas de controle. conservação e
aproveitamento racional dos recursos naturais na preservação dos recursos hídricos
no combate a poluição urbana e degradação do meio-ambiente no espaço
urbano;
- reestruturação do Código e Obras e Posturas do municipio. visando o controle do
parcelamento do solo ocupado e novas áreas no crescimento horizontal:
- promover a integração entre as esferas de govemo no desenvolvimento daé/ ações
comuns e complementares que visem melhor sjefider a po
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As metas a seguir apresentadas são a materialização das diretrizes do Plmo
Plurianual se constituindo em atividades que busquem a integralização dos órgãos no
atendimento à população, desenvolvendo a cidade no aspecto sócio-econômico e na
busca de meios de participação da comunidade propiciando o desenvolvimento
integrado do município.
Câmara Municipal
- aquisição de móveis e equipamentos:
- aquisição de equipamentos de informática:
Administração e Planejamento
- aquisição de móveis e equipamentos para a administração em geral:
- aquisição de veículo de representação:
- aquisição de equipamentos de informática:
- programa de formação e reciclagem de pessoal;
- reforma das instalações da Prefeitura Municipal;
- construção do Paço Municipal;
- aquisição de equipamentos para o Paço Municipal:
- aquisição de terreno para o paço:
programa continuado de combate a evasão fiscal e de rendas municipais:
Agricultura
- programa de apoio ao pequeno agricultor;
- implantação de lavoura comunitárias;
- integração dos médio e grandes com os pequenos produtores, através do
comodato;
- programa de combate a febre aftosa e doenças animais:
- implantação de patrulha mecânica agrícola com aquisição de máquinas e |
implementos;
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construção de obras de irrigação para o pequeno produtor;
construção de represas. açudes e cacimbas ao pequeno agricultor:
desenvolvimento de programas de extensão rural;
construção de uma feira coberta;
programa de desenvolvimento das atividades de hortifrutigranjeiros nas áreas
suburbanas;,
implantação do Matadouro Municipal:
construção do mercado municipal;
Segurança Pública
programa de apoio as ações de segurança pública:
programa de documentação da população - registros de nascimento, identidade,
carteiras de motorista, casamentos, óbitos:
atendimento aos presos e encarcerados no município:
manutenção de convênios de cooperação com órgãos e entidades de segurança
pública;
Comunicações
1
manutenção de convênios com órgãos e entidades do setor de comunicações:
ampliação do Posto Telefônico para melhoria do atendimento em telefonia atual.
melhorias na recepção de sinal de TV:
ampliação na recepção de sinal de TV pelo sistema com parabólicas:
Educação
melhoria da qualidade do ensino fundamental;
A emplação da escola munic ipal Olavo Bilac ANIMADO EL CESSA
reciclagem e qualificação do corpo administrativo, técnico-pedagógico e docente:
construção de uma escola pré-escolar;
construção de um colégio de 2º grau;
construção de quadras poliesportivas:
bolsas de estudo:
informatização das salas de aulas com a aquisição de equipamentos: /
aquisição de equipamentos para as unidades de ensino;
construção da bibloteca pública: /
aquisição de acervo e equipamentos para à biblioteca: -»
.
ESTADO DO TOCANTINS
Prefeitura Municipal de Crixás do Tocantins - TO.
Av. Principal, s/n.º
- implantação de hortas nas escolas:
- reequipar as cantinas escolares;
- construção de escolas rurais e urbana de ensino fundamental:
- aquisição de veículo para a Secretária.
- celebração de convênios de cooperação técnico-educacional com órgãos e
entidades do setor;
- expansão do transporte escolar com a aquisição de ônibus e peruas:
- desenvolvimento do lazer com a aquisição de parques infantis - play-grounds;
- construção do Estádio Municipal:
- construção do Ginásio de Esportes:
- apoio e participação em eventos esportivos. culturais e de lazer:
- construção de uma escola para cursos diversificados de aprendizagem:
Encrgia
- programa de eletrificação rural.
Habitação
- construção de casas populares:
- programa de recuperação de casas de pessoas carentes;
programa de cestas básicas de construção:
regularização do parcelamento do solo;
construção de praças e jardins.
aquisição de áreas para expansão urbana;
expansão da rede de energia elétrica.
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Serviços Públicos
- construção de redes de esgoto sanitário;
- ampliação da rede de abastecimento de água e perfuração de poço artesiano:
- construção de sanitários domiciliares à população carente:
- aquisição de equipamentos para a limpeza urbana;
- expansão do sistema de iluminação pública:
- construção do muro e capela do cemitério.
Indústria, Comércio e Turismo
- programa de apoio às atividades agro-industriais no mond /
- programa de geração de empregos:
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ESTADO DO TOCANTINS
Prefeitura Municipal de Crixás do Tocantins - TO.
Av. Principal, s/n.º
- dinamização e apoio na realização de eventos, feiras e exposições:
- desenvolvimento das atividades turísticas principalmente o carnaval e festas
juminas;:
- construção de obras de infra estrutura nas praias do rio crixas para o bem-estar da
população:
- implantação do setor Industrial de Crixás:
Saúde
1
incremento aos programas de saúde;
aquisição de equipamentos e materiais médico-odontológicos e hospitalares;
construção do Hospital Municipal:
aquisição de uma ambulância;
reforma do Posto de Saúde.
Meio ambiente
- preservação do meio-ambiente na área urbana:
- implantação de viveiro de mudas nativas e ornamentais:
- programa de concientização sobre o meio ambiente a população em geral:
- implantação do ensino sobre o meio ambiente na rede municipal de ensino:
Assistência Social
programa de atendimento familiar.
- assitência ao menor carente:
- assistência ao idoso:
- programa de apoio alimentar com distribuição de cestas básicas à família
carente.
- programa de melhorias da habitação com cestas básicas de materiais de
construção:
- construção da Casa do Idoso equipada:
- construção do Centro de Geração de Rendas - berçário da produção:
- aquisição de um veículo para a secretaria:
programa de hortas comunitárias para melhoria da alimentação dag famílias dé
baixa renda; Ea
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Av. Principal, s/n.º
- construção da casa do profissional menor;
- construção do centro comunitário:
- implantação da cerâmica comunitária:
- implantação da casa de farmha comunitánia:
- implantação de uma máquina de beneficiamento de arroz comunitária:
- implantação de uma panificadora comunitária:
- implantação da escola de corte e costura comunitária:
- realização do Natal dos pobres com distribuição de cestas de alimento para
familias e brinquedos para crianças
Transportes
construção da pista de pouso de aeronaves;
pavimentação asfaltica de ruas e avenidas;
construção de meio-fios e sarjetas nas vias pavimentadas:
aquisição de equipamentos rodoviários: caminhões basculante e pipa,
trator de pneus. camioneta e pá-mecânica;
- construção de estradas vicinais;
- construção de obras de engenharia - pontes e e bueiros; |
- aquisição dos equipamentos necessários para a oficina:
1