norma nº 69/1998

ESTADO DO TOCANTINS
Prefeitura Municipal de Crixás do Tocantins
Av. Principal s/nº - Centro - CGC (MF) 01.612.821/0001-41
LEI Nº 069/98, DE 09 DE JUNHO DE 1.998,
"AUTORIZA O CHEFE DO POD5R EXECUTIVO A CONCEDER
AJUDA Di CUSTOS AOS PROPESCORES DO PROJETO "FI
QUE LIGADO” PROMOVIDO PELA SEDUC EM PARCERIA
Com À PREFEITURA MUNICIPAL, | DA OUTRAS — PROVI
DÊNCIAS."
O PREFEITO MUNICIPAL DJ CRIXÁAS DO TOCANTINS, BS
TADO DO TOCANTINS.
Faço saber que a Câmara Hunicipal aprovou, e eu
no uso das utribuições lega is que me são conferidas, sanciono a se
guinte Lei.
Art. 1º - Pica o Chefe do Poder Executivo a con
ceder ajuda de custos aos professores do Projeto "FIQUE LIGADO”
promovido pely S!DUCG em parceria com n Prefeitura Municipal de Cri
xás do Tocantins.
Parágrafo Único - Para fuzer fuce as despesas "
decorrentes do presente benefício, conforme classificação abaixo:
- 0307-03.42,188-2:36 — SEC - Ensino Regular
Act. 2º — Fica ainda, o beneficio de que trata
o Art. 1º desta Lci, com seu valor estipulado em R$ 260,00 ( duzen
tos e segsenta renais ), e ainda, sendo suas beneficiárias as pro .
fesaores Maria de Jesus Alves da Silva Ferreira e Neide Sary grain 1)
Costa, enquanto exercer as atividades no no projeto "EI
QUE LIGADO".
/ A, AJ
e
ESTADO DO TOCANTINS
Prefeitura Municipal de Crixás do Tocantins
Av. Principal s/nº - Centro - CGC (MF) 01.612.821/0001-41
|
art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, retongindo seus efeitos aos dia “ º de fevereiro
de 1.998, revogando-se as disposições em contrario.
GABINETE DO PRENEITO MUNICIPAL DE CRIXÁS DO To
CANTINS, BSTADO DO TOCANTINS, nos 09 dias do wês de junho de 1.998
/ À
O sd
MN
/
— mê NA ei ego
Josê LuiZ de Almeida
Prefeito Municipal