norma nº 72/1998

ESTADO DO TOCANTINS
Prefeitura Municipal de Crixás do Tocantins
Av. Principal s/nº - Centro - CGC (MF) 01.612.821/0001-41
LEI Nº 072/08, My 18 DE NOVEMBRO
Estabolece ea dirotrizos orçamentárias pare
o exoreício finaneciro do 1.999 e cá outras +
xovialnas OD e!
dd OVAS LO 4
DO DO TOCANTILE
Fago seber que e Cânara Nunicipal aprovou, e eu,
no uso des atribuições legeis que mo são conferidos, *
genciono a seguinte Ieis
timuro
Capítulo T
DISPOSIÇÕES IariitinAmo
Axte 1º Ticam estebelecidas, nos termco desta Lei
vo dirotrizes gerais pero cloboração do Crgamonto do
siunicípio do Grixs de Tocantios, pere o exercício fi
cageiro de 1,905, co» rosndentos
x Dirctrises pero ciphoracio de Lei Orçanontô-
rias
Ii Diretrizes das Receitas;
III Diretrizes dos Desuocco!
A
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Ce; tulio
piretrivos are
téria
, a A PRE O 4
prte A 701 Orçererte
rice corpmcentorê o meva.
são àng receio ce voderos Tremtivo e Iegislcstivo
do município.
“ta 3º A 1ei Orçamentério vtonderá o quo qiorde
a Iei Feãeral nº 4,320, do 27 do norço de 1,964, na
classificação dus receitas e despesas, em seus demorg
ixativo O cuexose
Arte 4º A proposte orçomnentária paro o exercício
de 1.998, compreencorÃs
nongesem
nonregem
demonstrativos e anexos a que se refere po)
desta Tel,
III relnção dos projotos e ativiicdco, com deta
Ibsmerto do prioridades.
5º AS recoitus o iesqves
dea no orçamento segundo ou preç
de junho do 19984
a,
MIDO
RIMIDO
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Arte 7º A Iei Orçamentério contará dotação espoci
fica em cada ôrção ou Lunção pomm ntondor as desçesos *
com precatérior judicial
art. O: sigasrê a 191 Crgauentêria pare o eten
dimento ée donposas 6 excoz o Serviço da Dívida vuro
verdentes do porsolrizitos àe afbitos previdênciarics,
dos Diretrizos das Macaiton
Axie D' AS Fonoites do Vunicípio comproerior3o de
sua competência nos tex.os do arte 156 e 150 da Consti
tuição redorel definidas em reecitas Correntes o Re
coitas de Copital.
gi AS Receitas Corsenteo, nos termos da Iei
nº 44320, 17 de mexrço C 1,064, o seus êcsdobxenontos, *
comprecnderêos
a) Recoito Tributária ;
b) Roccit: do Contribuições:
e) Receitn Patrimonial:
meceite. Agropecalr!
Receita Industrici;
Receita de Sorvicoss
Irensferêncics Correntes;
Qutres Recoltes Coxro:rtco:
$ 2º As Recoitas de Capitol, nos termos da Iei nº
4,320, do 17 de março de 1,564, c seus desdobramentos, *
comprecndorêos