materia nº 10/2021

“Ajudando a construir o progresso” Email: camaramunicipaldedivinopolis(mhotmail.com
CÂMARA MUNICIPAL
DE DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS —- TO
Endereço: Av. Divino Luiz Costa s/n.º, Setor Parque dos Buritis.
Telefone: (63)3531-1301
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 010/2021
“Dispõe sobre a alteração de nome de
Via Pública Municipal e determina
outras providências”
VIVIANE MARTINS DE ABREU CUSTÓDIO, Vereadora, no uso das atribuições
previstas no artigo 114, do Regimento Interno, vem apresentar o presente projeto de
lei Ordinário, nos termos que segue:
LEI:
Art. 1.º. Passa a denominar-se Rua Divino Lucas da Silva. A Rua L8,
no setor aeroporto.
— Art 2º. Fica q, fixar na aludida via, placas
indicativas com s
Divinópolis do Tocantins, 01 de março de 2021.
VIVIANE MARTI
Vereadora (PSD)
RELATORA
Vereador (PMDB)
ADA ALVES DA SILVA
CAMARA MUNICIPAL
DE DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS - TO
Endereço: Av. Divino Luiz Costa s/n.º, , Setor de iria dos Buritis.
Email: ca il.
Tel : (63)3531-1301
y
LAURA DINALMY VIEIRA DE ABREU
Vereadora (PSDB)
LUIZ AIRES MARINHO
Vereador (PSDB)
“Ajudando a construir o progresso ” Email: camaramunicipaldedivinopolisQhotmail.com
CAMARA MUNICIPAL
DE DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS - TO
Endereço: Av. Divino Luiz Costa s/n.º, Setor Parque dos Buritis.
Telefone: (63)3531-1301
JUSTIFICATIVA
A prática de atribuir nomes de figuras importantes de uma determinada
comunidade a bens e logradouros públicos é bastante comum no Brasil, como forma
de prestar homenagens a tais pessoas. Essa prática reflete o desejo de perpetuar
na memória das gerações vindouras o nome daqueles que, de alguma forma,
contribuíram para o benefício de todos.
Considerando que esta Lei dispõe sobre a denominação e a alteração
da denominação de rua municipal.
Considerando que-é vedada a denominação de via ou logradouro
público com o nome de pessoa viva.
Considerando que ruas poderão ser denominados: com nomes de
personalidades nacionais, estrangeiras ou locais, atendidas as seguintes condições:
|- que a personalidade a ser ho essoa já falecida; e Il - que não
j ( ici lidade que se pretende
Na certeza de poder contar com o apoio dos nobres Vereadores,
esperamos ver, em breve, a presente proposta transformada em lei. |
| Divinópolis do Tocantins, 01 de março de 2021.
Sala de sessões ao 01 de março de 2021.
RELATORA
IGOR CARVALHO DOS SANTOS
Vereador (PMDB)
: rov,
Ad, Apraadosm
VALDIV LVES DA SILVA Ee
Vereador Presidente (PT)
CAMARA MUNICIPAL
DE DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS — TO
Endereço: Av. Divino Luiz Costa s/n.º, Setor Parque dos Buritis.
Email: ca ipaldedivi À l
aldodivinopolis(Qhotmail.com
LAURA DINALMY VIEIRA DE ABREU
Vereadora (PSDB)
LUIZ AIRES MARINHO
Vereador (PSDB)