materia nº 6/2025

DIVINÓPOLIS ol /
O futuiro do município passa por aqui / $ N
INDICAÇÃO Nº 006/2025 K 0,
Ao Excelentissimo Senhor
OZIAS TELES DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, vem respeitosamente requerer que, após ouvido O
Plenário, seja aprovada e encaminhada a presente INDICAÇÃO AO VICE-GOVERNADOR
DO ESTADO LAUREZ MOREIRA QUE REALIZE INTERMEDIAÇÃO JUNTO AO GOVERNO
DO ESTADO, BANCADA ESTADUAL E BANCADA FEDERAL NO CONGRESSO
NACIONAL, VISANDO A OBTENÇÃO DE RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO DE UM NOVO
ÔNIBUS ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS.
Nossa cidade, como muitas do interior brasileiro, enfrenta desafios estruturais
significativos no que tange ao transporte de estudantes . Nossa realidade atual é marcada por
uma frota escolar envelhecida, com veículos que frequentemente apresentam problemas
mecânicos, colocando em risco a segurança dos alunos e prejudicando sua frequência escolar
regular.
Esta situação gera consequências diretas no processo educacional. A precariedade do
transporte tem se mostrado um fator determinante no aumento dos indices de evasão escolar,
especialmente nas comunidades mais distantes, onde as crianças e adolescentes dependem
integralmente do serviço público para acessar as unidades de ensino. Tal cenário contraria
frontalmente os princípios constitucionais que garantem o direito à educação e as metas
estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação.
Vale ressaltar que a aquisição de um novo veículo para o transporte escolar encontra
perfeita sintonia com importantes políticas públicas em vigor, em especial o Programa
Caminho da Escola, gerido pelo FNDE/MEC, que tem como objetivo precisamente renovar e
ampliar a frota de veículos escolares no país, garantindo mais segurança e qualidade no
transporte dos estudantes.
No entanto, é importante salientar que nosso município, em virtude de suas limitações
orçamentárias características de municipios de pequeno porte, não dispõe de condições
financeiras para arcar com tal aquisição sem o apoio dos governos estadual e federal. A
rave divinopolistocantins.to.Jeg.br.
CÂMARA MUNICIPAL DE
DIVINÓPOLIS
O fatuiro do meicípio passa por aqui
magnitude do investimento necessário supera nossa capacidade de financiamento, tomando
imprescindível o apoio das esferas superiores de governo.
Diante deste quadro, apelamos à reconhecida sensibilidade social de Vossa Excelência
e ao seu compromisso com O desenvolvimento regional para que possa intermediar junto ao
Governo do Estado do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação, para
viabilizar a destinação de recursos, à Bancada Federal do Tocantins no Congresso Nacional,
para propositura de emenda parlamentar destinada ao FNDE, e à Bancada Estadual na
Assembleia Legislativa, para alocação de emendas parlamentares.
Cumpre destacar que a solução desta demanda trará impactos positivos que
transcendem o âmbito educacional, contribuindo para a redução das desigualdades regionais
e para a melhoria da qualidade de vida dos nossos alunos.
Plenário da Camara Municipal de Divinópolis do Tocantins - TO,
10 de abril de 2025.
)
A SILVA (PT) IGOR CARVAL NTOS (MDB)
ARN ÍNHO (PDT) JORGE DIAS PAES (UB)
SED E Á ]
JOSÉ ANTÔNIO LIMA DOS E: (PP) e sto SOUZA (Pv) Rá
APROVADO
Em /0 101/4075
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