materia nº 6/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
DIVINÓPOLIS
O futuro do
município passa por aqui
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006 de 07 de maio de 2025
Dispõe sobre a doação de bens móveis ao Poder Executivo
do Município de Divinópolis do Tocantins e dá outras
providências
O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS DO
TOCANTINS - TO, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas por lei faz saber que, o
PLENÁRIO da Câmara Municipal de Divinópolis do Tocantins, Estado do Tocantins, APROVOU e
ele Presidente da Câmara Municipal PROMULGA a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica autorizada a doação dos seguintes bens móveis ao Poder Executivo:
|- 6 cadeiras longarinas, patrimônio nº 104, 105, 102, 101, 107 E 098;
||- 6 mesas, patrimônio nº 081, 022, 023, 019, 255 E 254;
Il 1 Tribuna de madeira, patrimônio nº 0096.
8 Parágrafo Único — O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal providenciará a
formalização desta doação perante o Poder Executivo.
Art. 2º - O Controle Interno e o departamento de Contabilidade ficarão responsáveis pelas
devidas baixas do bem no patrimônio da Câmara Municipal.
Art. º - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Divinópolis do Tocantins — TO,
07 de maio d 20; 5
Za
Presidente F Câmara Municipal
pzias Teles md Santos
Vereador
Presidente
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CÂMARA MUNICIPAL DE
DIVINÓPOLIS
O futuro do município passa por aqui
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006 de 07 de maio de 2025
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Encaminho à apreciação do Plenário o presente Projeto de Resolução, que visa
autorizar a doação de bens móveis pertencentes ao patrimônio da Câmara Municipal ao
Poder Executivo Municipal, com o objetivo de garantir o melhor aproveitamento dos recursos
públicos, promovendo a racionalização do uso de bens materiais já amortizados ou em vias
de substituição.
A presente iniciativa justifica-se pelo fato de que esta Casa Legislativa encontra-se
em processo de reforma e reestruturação do Plenário, ocasião em que novos móveis estão
sendo adquiridos, e os antigos — embora ainda em condições de uso — deixarão de atender
à nova organização estrutural e funcional da Câmara. Assim, ao invés de manter tais bens
ociosos ou sem destinação, entende-se como mais eficiente e responsável destiná-los a
órgãos do Poder Executivo, que poderão utilizá-los em setores como saúde, educação,
assistência social, entre outros.
O Projeto de Resolução contempla a doação de 06 (seis) cadeiras longarinas e 06
(seis) mesas, todas devidamente catalogadas com seus respectivos números de patrimônio,
respeitando-se os trâmites legais para sua baixa contábil e formalização da cessão.
Trata-se, portanto, de um gesto de cooperação entre os Poderes Municipais, pautado no
interesse público, na eficiência administrativa e na valorização dos recursos públicos já
disponíveis.
Diante do exposto, requeiro aos nobres pares à aprovação desta Resolução, certos
de que sua aprovação representará mais um avanço no zelo com o patrimônio público e na
harmonia entre os Poderes em prol da coletividade.
Divinópolis do Tocantinis =, TO, 07 de maio de 2025.
” Presidente da Câmara Municipal
zias Teles dos Santos
vereador
presidente
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