materia nº 7/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
DIVINÓPOLIS
O futuro do município passa por aqui
PARECER CONJUNTO Nº 007/2025
COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,
TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
PROJETO DE LEI DO RESOLUÇÃO Nº 005 DE 07 DE ABRIL DE 2025
ALTERA OS ANEXOS |, Il, Ill E IV DA RESOLUÇÃO Nº 0001 DE 12
DE FEVEREIRO DE 2025 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS DO
TOCANTINS/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Relatoria: JOSÉ ANTÔNIO LIMA DOS REIS
Estas Comissões Permanentes, com base no que estabelece o Regimento Interno desta Casa de
Leis, apresenta ao Projeto de Resolução acima mencionado, o seguinte PARECER:
Somos FAVORÁVEIS A APROVAÇÃO do Projeto, pois está redigido adequadamente, atende aos
preceitos legais sendo de interesse do Poder Legislativo e, por consequência, da municipalidade.
A matéria versa sobre simples atualização da nomenclatura e atribuição de cargo já existente na
estrutura administrativa, que passa a vigorar como “Diretor Geral” com incumbências amplas para atuar
tanto na supervisão da área administrativa, quanto legislativa, financeira, de recursos e humanos e
patrimonial em apoio direto à presidência da Casa, sem qualquer atualização remuneratória.
Desta forma, SOMOS FAVORÁVEIS À APROVAÇÃO e, neste sentido, com base na legalidade da
propositura sob a égide da competência municipal e a relevância pública do assunto, opinamos desta forma
inexistindo, portanto, óbice jurídico à tramitação.
À deliberação plenária.
SALA DAS COMISSÕES, 14 de abril de 2025
VALDIVAN A SILVA (PT) JOSE TÔNI
AR INHO (PDT) IGOR CARVALHO DOS SANTOS (MDB)
LA bas a: 7
DOMINGAS PARENTE GIL DE SOUSA (UB) RAIMUNDO RODRIGUES D SOUZA (PV)
wuw.divin