← Divinópolis do Tocantins (TO)
| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 78 / 2025 |
| Date | 2025-05-05 |
| Ementa | Requerer que, após ouvido o plenário, seja encaminhado ao Poder Executivo solicitação que determine à vigilância sanitária do município que realize ações de orientação e fiscalizações na feira coberta municipal, com o objetivo de instruir os feirantes sobre as adequadas práticas higiênicas, de exposição, acondicionamento e outras práticas essenciais para a comercialização segura e de qualidade dos seus produtos. |
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