materia nº 78/2025

DIVINÓPOLIS
O futuro do município passa por aqui
REQUERIMENTO Nº 0078/2025
Ao Excelentíssimo Senhor
OZIAS TELES DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Senhor Presidente,
A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
vem, respeitosamente, após ouvido o Plenário, seja encaminhado ao Poder Executivo
SOLICITAÇÃO QUE DETERMINE À VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO QUE
REALIZE AÇÕES DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO NA FEIRA COBERTA MUNICIPAL,
COM O OBJETIVO DE INSTRUIR OS FEIRANTES SOBRE AS ADEQUADAS PRÁTICAS
HIGIÊNICAS, DE EXPOSIÇÃO, ACONDICIONAMENTO E OUTRAS PRÁTICAS
ESSENCIAIS PARA A COMERCIALIZAÇÃO SEGURA E DE QUALIDADE DOS SEUS
PRODUTOS.
A Feira Coberta Municipal representa um importante polo de abastecimento para a
população de Divinópolis do Tocantins oferecendo uma variedade de produtos frescos,
artesanais e outros itens essenciais. Contudo, para garantir a saúde e o bem-estar dos
consumidores, torna-se imprescindível assegurar que as atividades de comercialização
sejam realizadas em conformidade com as normas sanitárias vigentes.
A correta aplicação das normas sanitárias contribui diretamente para a oferta de
alimentos seguros e de qualidade à população, evitando a ocorrência de doenças
transmitidas por alimentos, sendo que a orientação sobre as práticas de comercialização
pode impactar positivamente na conservação e apresentação dos produtos, agregando valor
e atraindo mais consumidores.
Diante do exposto, a designação da Vigilância Sanitária para atuar de forma educativa
e fiscalizadora na Feira Coberta Municipal é medida de suma importância para a proteção da
saúde pública, a valorização dos produtores locais e a melhoria da qualidade dos serviços
oferecidos à comunidade e, nesse sentido, solicito aos nobres pares a aprovação deste.
Plenário da Câmara Municipal de Divinó
ANGELA MARIA