materia nº 60/2025

RA
CÂMARA MUNICIPAL DE
DIVINÓPOLIS
O futuro do município passa por aqui
REQUERIMENTO Nº 0060/2025
Ao Excelentíssimo Senhor
OZIAS TELES DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Senhor Presidente,
Os Vereadores que estes subscrevem, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem respeitosamente requerer que, após ouvido o Plenário, seja aprovada e
encaminhada ao Poder Executivo SOLICITAÇÃO DE PAISAGISMO URBANO NAS RUAS
PARALELAS À AVENIDA CODESPAR NO SETOR FERNANDINHO.
A execução das obras de duplicação do trecho da importante via, embora
necessária para o desenvolvimento urbano, resultou na supressão de diversas árvores e
na alteração significativa da paisagem local. Contudo, passado O período de intervenção,
observa-se com preocupação que não foram realizados os trabalhos complementares de
paisagismo que deveriam acompanhar tal empreendimento, deixando a área com aspecto
inacabado e comprometendo a qualidade ambiental do entorno.
Esta situação gera diversos problemas que merecem imediata atenção do Poder
Executivo. A falta de arborização adequada e de tratamento paisagístico nas áreas laterais
das vias não apenas prejudica a estética urbana, como também reduz a permeabilidade
do solo, podendo agravar problemas de drenagem pluvial em períodos chuvosos. Além
disso, a ausência de áreas verdes compromete o conforto térmico e a qualidade do ar na
localidade, fatores essenciais para o bem-estar da população.
Vale destacar que tal demanda não se trata de mera preocupação estética, mas
sim de necessidade urbanística e ambiental comprovada, sendo recorrentes as
manifestações dos moradores do Setor Fernandinho que reclamam da atual situação, em
especial por ser a entrada e saída da cidade. A recomposição paisagística da área se faz
necessária como forma de compensação ambiental pelas intervenções realizadas,
devendo incluir o plantio de espécies vegetais adequadas ao espaço urbano, a implantação
de canteiros e jardins, bem como a reposição do mobiliário urbano eventualmente
removido durante as obras. 8
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Diante do exposto, solicito do Poder Executivo que determine aos órgãos
competentes a imediata elaboração e execução de projeto de paisagismo para as ruas
paralelas à Avenida Codespar no Setor Fernandinho, garantindo assim a plena
recuperação ambiental da área e a devida valorização desse importante espaço público de
nossa cidade.
Diante do exposto, solicitamos o apoio dos nobres vereadores para aprovação do
presente requerimento e seu imediato encaminhamento ao Executivo.
Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis do Tocantins —- TO,
aos 10 dias do mês de abril de 2025.
PE
he REIS (PP)
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JOSÉ ANTÔNIO LIMA
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