materia nº 4/2021

: E A CAMARA MUNICIPAL
DE DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS - TO
Endereço: Av. Divino Luiz Costa s/n.º, Setor Parque dos Buritis.
“Ajudanda a construir o progresso” Email: camaramunicip: aldedivinopolis(Qhotmail.com
Telefone: (63)3531-1301
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 004/2021
“Dispõe sobre a alteração de nome de
Via Pública Municipal e determina
outras providências”
IGOR CARVALHO DOS SANTOS, Vereador, no uso das atribuições previstas no
artigo 114, do Regimento Interno, vem apresentar o presente projeto de lei Ordinário,
nos termos que segue:
LEI:
no setor radio
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indicativas conssia
p: PE MA O
IVALDO BARBOSA DE SOUZA 8º,
Vereador (PSD) SS
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CÂMARA MUNICIPAL
DE DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS - TO
Endereço: Av. Divino Luiz Costa s/n.º, Setor Parque dos Buritis.
Email: le lisQhotmail.c:
Telefone: (63)3531-1301
JUSTIFICATIVA
A prática de atribuir nomes de figuras importantes de uma determinada
comunidade a bens e logradouros públicos é bastante comum no Brasil, como forma
de prestar homenagens a tais pessoas. Essa prática reflete o desejo de perpetuar
na memória das gerações vindouras o nome daqueles que, de alguma forma,
contribuíram para o benefício de todos.
Considerando que e
da denominação de rua municipa
público com o de pessoa viva.
nsiderando que rt
personalidades nacionais, es
as as seguintes condições:
I- que à Pérsonalig ac
alecida; e I = que não
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- Vereador (PMDB)
& RELATOR. -
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RIVALDO BARBOSA DE SOUZA
Vereador (PSD)
CAMARA MUNICIPAL
DE DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS - TO
Endereço: Av. Divino Luiz Costa s/n.º, Setor Parque dos Buritis.
“Ajudando à constru o progresso ” Email: camaramunicipaldedivinopolisWhotmail.com
Telefone: (63)3531-1301
PARECER LEGISLATIVO Nº 003/2021 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021
COMISSÃO: Constituição e Justiça
Projeto de Lei nº 004/2021, 18 de Fevereiro de 2021.
INTERESSADO: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “Dispõe sobre a alteração de nome
de Via Pública Municipal e determina outras
providências”.
Artigo 1º - Passa a denominar-se Rua Zacarias Abreu Braga. A Rua 05, no setor
Fernandinho.
Artigo 2º - Fica o Poder Executivo obrigad
com sua denominação.
tixar na aludida via, placas indicativas
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
E
RELATÓRIO:
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o encontrando
ta favorável pela aprovação do referido P)
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Laura Dinalmy Vieira de Abreu
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