materia nº 48/2025

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CÂMARA MUNICIPAL DE
DIVINÓPOLIS
O futuro do município passa por aqui
REQUERIMENTO Nº 0048/2025
Ao Excelentíssimo Senhor
OZIAS TELES DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, vem respeitosamente requerer que, após
ouvido o Plenário, seja aprovada e encaminhada ao Poder Executivo
SOLICITAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE
DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS.
A moradia é um direito social garantido pela Constituição Federal, e
assegurar o acesso a uma casa digna é dever do poder público. Em Divinópolis do
Tocantins, diversas famílias vivem em condições precárias, em residências
improvisadas, de aluguel, o que evidencia um sério déficit habitacionalno município.
A construção de casas populares, com critérios justos de seleção, pode ser
viabilizada por meio de parcerias com o Governo Federal (como o programa Minha
Casa, Minha Vida) e com o Governo do Estado, a depender do planejamento
orçamentário e da articulação administrativa.
Além de garantir dignidade às famílias beneficiadas, esse tipo de projeto
movimenta a economia local, gera empregos na área da construção civile melhora
diretamente os indicadores sociais do município.
Diante da urgência e relevância socialdessa demanda, este Vereador solicita
o apoio dos nobres colegas para aprovação deste requerimento e espera
sensibilidade e agilidade do Poder Executivo para transformaressa necessidade em
ação concreta.
Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis do Tocantins - TO,
aos 07 dias do mês de abrilde 20 5
Tocantins - TO CE