materia nº 42/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
DIVINÓPOLIS
O futuro do município passa por aqui
REQUERIMENTO Nº 0042/2025
Ao Excelentissimo Senhor
OZIAS TELES DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Senhor Presidente,
A Vereadora que este subscreve, vem respeitosamente requerer que, após ouvido O
Plenário, seja aprovada e encaminhada ao Poder Executivo SOLICITAÇÃO DE CRIAÇÃO E
CONCESSÃO DE VALE-ALIMENTAÇÃO NO VALOR DE R$ 400,00 PARA TODOS OS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE PERCEBEM 1 (UM) SALÁRIO MÍNIMO E DE R$
1.518,00,00 PARA OS QUE RECEBEM ATÉ 2 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS.
Esta proposição visa promover justiça social e valorização dos servidores públicos
municipais, especialmente 0s que se encontram em faixas salariais mais baixas. O vale-
alimentação representa um importante complemento à renda familiar, ajudando a garantir uma
alimentação digna, saudável e condizente com as necessidades básicas de cada trabalhador e
de sua família.
Além disso, trata-se de um instrumento que também contribui com O fortalecimento da
economia local, já que 08 valores pagos tenderão a ser utilizados no comércio de Divinópolis,
estimulando as vendas e aquecendo à economia do município.
É sabido que o salário mínimo, mesmo com Os reajustes anuais, não supre
adequadamente as despesas mensais com alimentação, transporte, moradia e saúde. O
benefício pleiteado tem como foco aqueles que mais precisam, e pode ser regulamentado por lei
específica a ser enviada à esta Casa pelo Executivo, com base no interesse público e na
viabilidade orçamentária.
Assim, solicito aos nobres colegas vereadores O apoio à aprovação deste requerimento e
sua imediata remessa ao Poder Executivo, para que Se analise a possibilidade de implementação
da medida com urgência e sensibilidade social.
Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis do Tocantins - TO, 07 de abril de 2025
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