materia nº 6/2021

A CÂMARA MUNICIPAL
DE DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS - TO
Endereço: Av. Divino Luiz Costa s/n.º, Setor Parque dos Buritis.
“Ajudando a construir o progresso” Email: camaramunicipaldedivinopolismhotmail.com
Telefone: (63)3531-1301
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 006/2021
“Dispõe sobre instituição da semana
antidrogas no município de
Divinópolis do Tocantins”
LAURA DINALMY VIEIRA DE ABREU e OZIAS TELES DOS SANTOS,
Vereadores, no uso das atribuições previstas no artigo 114, do Regimento Interno,
vem apresentar o presente projeto de lei Ordinário, nos termos que segue:
LEI:
Art. 1º- Fica instituída
emana de prevenção e conscientização da
política sobre gps no. Ng Divinópolis do Tocantins - TO, na semana do dia
erção “social de usuários e
S;
pessoa humana;
is e de cidadania do povo
Divinópolis do Tocantins, A 3
RU
LAURA DINALMY V. DE ABREU OZA ELES OS SANTOS
Vereadora (PSDB) Vereador (MDB)
RELATORA RELATOR
VAL ALVES DA SILVA “a
Vereador Presidente (PT) ”
CÂMARA MUNICIPAL
DE DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS - TO
Endereço: Av. Divino Luiz Costa s/n.º, Setor Parque dos Buritis.
Email: ramunicipaldedivi lis: Íl.co
Telefone: (63)3531-1301
JUSTIFICATIVA
O consumo de drogas e seu impacto na vida da população se
apresentam como uma questão socialmente complexa. Para muitos especialistas, o
uso de drogas ilícitas é considerado um dos grandes males que assolam a sociedade
brasileira e mundial. Em que pese os esforços nacionais e internacionais no combate
a este grande mal do milênio, as drogas continuam aniquilando seus usuários, suas
famílias, a honra e a dignidade humana. A situação é angustiante, segundo a ONU
(organização das nações unidas) estima se que 158,8 milhões de pessoas, ou 3,8%
da população entre 15 e 64 anos, consome drogas feitas com cannabis (maconha e
haxixe) no mundo.
Diz que, no Bra: k rmos de América do Sul é também o maior
mercado de derivados de ópio (como a heroína). Diz existir 600 mil pessoas que
consomem es os no Brasil. Já o alcoolismo, uma droga lícita, segundo os
números da OMS (organização Mundial da Saúde) o consumo de | ebidas alcoólicas
pelos brasileiros acima de 15 ano: mar de 8.9(oito ponto nove litros de
álcool por aho). Um indicadord ;
este dia aplicg E
s, é da família, do município,
“de luta e cidadania contra
o apoio dos nobres Vereadores,
sformada em lei.
LAURA DINALMY V. DE ABREU
Vereadora (PSDB) Vereador (MDB)
RELATORA RELATOR
e. ALVES DA SILVA
Vereador Presidente (PT)
sa E. CÂMARA MUNICIPAL
E
ca A Ê DE DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS - TO
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PARECER LEGISLATIVO Nº 005/2021 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021
COMISSÃO: Constituição e Justiça e Educação Saúde e Assistência
Social
Projeto de Lei nº 006/2021, 18 de Fevereirode 2021.
INTERESSADO: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “Dispõe sobre da semana
antidrogas no município de Divinópolis do
Tocantins”.
Artigo 1º - Fica criada a Semana de Prevenção e Conscientização da
Política sobre Drogas no Município Divinópolis do Tocantins - TO, na
semana do dia 26 de junho, conforme designação da ONU (Organização das
Nações Unidas) através do U undo das Nações Unidas para a
Infância). ;
Artigo 2º - Consideram-se como drogas as substânciás os produtos
capazes de caças dependência, assim especificados em lé relacionados
em iron lizadas pesesicame pelo ria (Conselho Nacional
Antidrogas) s) e ENAD (Secre ] à
Viviane Martins de Abreu Custodio
Laura Dinalmy Vieira de Abreu
Vogal
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PARECER LEGISLATIVO Nº 005/2021 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021
COMISSÃO: Constituição e Justiça e Educação Saúde e Assistência
Social
Projeto de Lei nº 006/2021, 18 de Fevereirode 2021.
INTERESSADO: PODER EXECUTIVO
st aa CÂMARA MUNICIPAL
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“Ajudando a construir o progresso”
COMISSÃO: EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL