materia nº 28/2025

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CÂMARA MUNICIPAL DE
DIVINÓPOLIS
O futuro do município passa por aqui
REQUERIMENTO Nº 028/2025
Ao Excelentíssimo Senhor
OZIAS TELES DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, vem respeitosamente requerer que,
após ouvido o Plenário, seja aprovada e encaminhada ao Poder Executivo,
SOLICITAÇÃO DE PROMOÇÃO DE FORÇA-TAREFA PARA LIMPEZA
DA CIDADE E MEDIDAS DE FISCALIZAÇÃO E APOIO À POPULAÇÃO
QUANTO AOS CUIDADOS EM LOTES E IMÓVEIS URBANOS.
A adoção de uma força-tarefa conjunta entre O Poder Público e a
população para promover à limpeza geral da cidade, bem como a
implementação de medidas de fiscalização e apoio que garantam a
manutenção da higiene e da salubridade urbana é uma medida
necessária. As ações propostas são urgentes, especialmente
considerando o período chuvoso e os riscos de transmissão de doenças
associados à falta de limpeza.
Nesse sentido, solicitamos que seja mobilizada a população, com
acompanhamento dos órgãos municipais para realizar mutirões de
limpeza em áreas públicas, terrenos baldios e vias urbanas, inclusive
retirando veículos abandonados que se encontram nestas.
Desta forma, sugerimos que sejam notificados os proprietários de
terrenos, imóveis e residências que se encontram em situação de
abandono ou insalubridade, concedendo um prazo de 30 dias para a
realização da limpeza e adequação e, em caso de descumprimento, sejam
aplicadas multas ou taxas, conforme previsto em lei, além de a Prefeitura
realizar a limpeza às custas do proprietário.
Ademais, a elaboração de uma proposta de parceria entre O Poder
Público e a população, na qual o município forneça a mão-de-obra eos
cidadãos custeiem o material necessário para a congtrução ou reforraprÓR
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calçadas é outra medida que será importante para embelezamento da
cidade.
Caso não haja legislação municipal que regulamente as medidas
propostas, solicita-se que o Poder Executivo elabore e encaminhe ao
Poder Legislativo, em caráter de urgência, projetos de lei que disciplinem
|) a obrigatoriedade da limpeza de terrenos e imóveis, Il) a remoção de
veículos abandonados pelos proprietários, Ill) aplicação de multas ou
taxas em caso de descumprimento e IV) a parceria entre Poder Público e
população para a construção e reforma de calçadas.
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e A limpeza urbana é essencial para garantir a saúde pública, a
qualidade de vida da população e a preservação do meio ambiente. O
acúmulo de lixo, entulho e materiais insalubres em terrenos baldios, vias
públicas e imóveis abandonados contribui para a proliferação de vetores
de doenças, como mosquitos e roedores, além de aumentar o risco de
enchentes e alagamentos durante o período chuvoso.
Portanto, a realização de uma força-tarefa, aliada à fiscalização e ao
apoio à população, promoverá a conscientização coletiva sobre a
importância da manutenção da cidade limpa, organizada e a parceria para
a construção e reforma de calçadas, por sua vez, garantirá a
acessibilidade e a segurança dos pedestres, contribuindo para a melhoria
da infraestrutura urbana. '
Desta forma, solicito dos nobres pares a aprovação deste
requerimento.
Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis do Tocantins - TO
14 de fevereiro de 2025
Atenciosament:
Vereador — PDT
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