materia nº 21/2025

CAMARA MUNICIPAL DE
DIVINÓPOLIS
O futuro do município passa por aqui
REQUERIMENTO Nº 0021/2025
Ao Excelentíssimo Senhor
OZIAS TELES DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Senhor Presidente,
Os Vereadores que este subscreve, vem respeitosamente requerer que, após
ouvido o Plenário, seja aprovada e encaminhada ao Poder Executivo SOLICITAÇÃO DE
DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE AS ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
QUE SE ENCONTRAM SOB O PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO PARA POSTERIOR
ANÁLISE DE EVENTUAIS DOAÇÕES PELO PODER LEGISLATIVO.
A transparência e o acesso a essas informações são fundamentais para que à
Câmara Municipal possa exercer seu papel fiscalizador e deliberativo, garantindo que o uso
e a destinação dessas áreas atendam aos interesses da coletividade e estejam em
conformidade com a legislação vigente. A análise prévia dessas áreas permitirá avaliar sua
viabilidade para projetos de interesse público, como a construção de equipamentos sociais,
regularização fundiária ou outras iniciativas que beneficiem a população de Divinópolis do
Tocantins.
Assim, solicitamos a relação completa das áreas públicas municipais, com indicação
de localização, dimensões e situação jurídica, bem como informações sobre a destinação
atual dessas áreas, se estão ocupadas, ociosas ou em uso pelo poder público, salientando
que a disponibilização dessas informações permitirá que o Poder Legislativo atue de forma
proativa e responsável, contribuindo para o planejamento urbano e o desenvolvimento
sustentável do município.
Avenida Divino Luiz €
Sarque do Burítis - Divir is -TO CEP 77.670-000
www. divinopolisdotocantins.toJeg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
DIVINÓPOLIS
DIV do município passa por aqui
Reforçamos que a disponibilização das informações sobre as áreas públicas
municipais é essencial para garantir a transparência na gestão do patrimônio público e para
que o Poder Legislativo possa exercer suas funções de fiscalização e deliberação de forma
eficiente, solicitando que os nobres pares aprovem O presente requerimento para que O
Poder Executivo nos disponibilizem essas informações atualizadas sobre O patrimônio
público municipal.
Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis do Tocantins - TO,
12 de fevereiro de 2029
Atenciosamente,
atue = ag
RINHO (PDT) JOSÉ Aos LIMA DOS REIS (PP)
ivinopolisdotecantins.to.leg.br