materia nº 7/2025

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CÂMARA MU
NICIPAL DE
DIVINÓPOLIS
O futuro do município passa por aqui
REQUERIMENTO Nº 007/2025
Ao Excelentíssimo Senhor
OZIAS TELES DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Senhor Presidente,
A Vereadora que este subscreve, vem respeitosamente requerer que, após ouvido O
Plenário, seja aprovada e encaminhada ao Poder Executivo a SOLICITAÇÃO da
IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE COMPRA ESCALONADA DE PRODUTOS DA
FEIRA MUNICIPAL, COM O OBJETIVO DE GARANTIR QUE OS FEIRANTES RESIDENTES
NO MUNICÍPIO NÃO RETORNEM PARA CASA SEM VENDER PELO MENOS PARTE DE SEUS
PRODUTOS.
Acontece que a feira municipal é um importante espaço de comercialização e sustento
para muitas famílias de Divinópolis. No entanto, é comum que alguns feirantes não consigam
vender toda a sua produção, o que gera prejuízos financeiros, impacta a saúde emocional e
acarreta outros problemas, como O desperdício de alimentos. Para evitar tais situações, propõe-
se a compra escalonada, pela Prefeitura Municipal, de 10% dos produtos da bacia leiteira, 15%
das carnes e derivados e 20% da hortifruticultura que não forem vendidos até às 10 horas do
dia da exposição.
Fica a cargo das Secretarias Municipais de Agricultura, Educação, Assistência Social,
Indústria e Comércio e Vigilância Sanitária, em conjunto, as seguintes atribuições: 1) Cadastrar os
feirantes e os produtos comercializados; 2) Identificar escolas, órgãos públicos e famílias carentes
para receberem as cotas adquiridas pela Prefeitura; 3) Garantir a qualidade e a segurança
sanitária dos produtos distribuídos; e 4) Estabelecer um sistema de logística para a distribuição
dos alimentos.
A implementação deste programa trará benefícios como: para os feirantes, a redução de
prejuizos financeiros e garantia de renda mínima; para a população, a distribuição de alimentos
de qualidade para escolas, órgãos públicos e famílias carentes; e para O município, o combate
ao desperdício de alimentos e O fortalecimento da economia local.
Diante do exposto, solicitamos a análise e a viabilidade desta proposta, visando ao bem-
estar social e econômico dos feirantes e da população de Divinópolis.
Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis do Tocantins - TO, 10 de fevereiro de 2025
Atenciosamente
inópolis -TO CEP 77.670-000
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