materia nº 9/2025

PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS - TO
PROJETO DE LEI Nº 009/2025, DE 28 DE ABRIL DE 2025
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA DO
EVANGÉLICO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS, A SER
COMEMORADO NO SEGUNDO SÁBADO DO
MÊS DE SETEMBRO DE CADA ANO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS, Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, submete para deliberação de Vossas Excelências o projeto de Lei, na forma
específica:
Art.1º Fica instituído, no âmbito do municipio de Divinópolis do Tocantins, o
Dia do Evangélico a ser comemorado no segundo sabádo do mês de setembro de cada
ano.
Art. 2º A respectiva data passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do
Município, para reconhecer a relevância social, cultural e espiritual da comunidade
evangélica local.
Art. 3º Esse dia será destinado ao louvor e a pregação do Santo Evangelho
de Jesus.
Art4º O Poder Público Municipal poderá, a seu critério e dentro das
possibilidades orçamentárias, apoiar ações, eventos e atividades referente à data,
promovidas por instituições religiosas.
É Art. 5º A presente Lei será reguiamentada, se necessário, por ato do Poder
Executivo Municipal, no que couber.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Divinópolis do Tocantins - TO, 28 de abribde 2025.
So
Ed
Avenida Sebastião Borbz Santos, Nº 606, Centro
CEP - 77670-000 - Divinépolis do Tocantins - TO
PODER EXECUTIVO E
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS - TO Divinópolis
DO TOCANTINS Mure
Costão efa cce como paro
JUSTIFICATIVA
Saudamos os Eméritos Vereadores, oportunidade em que submetemos à
elevada apreciação de Vossas Excelências . o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a
instituição do “Dia do Evangélico” no âmbito do município de Divinópolis do Tocantins, a ser
comemorado no segundo sábado do mês de setembro de cada ano, e dá outras
providências.
O objetivo da presente propositura é a instituição, no âmbito do Município de
Divinópolis do Tocantins, o “Dia do Evangélico”, como forma de reconhecimento à
expressiva contribuição da comunidade evangélica para o desenvolvimento espiritual,
social e cultural de nossa cidade.
As igrejas evangélicas vêm desempenhando um papel fundamental na
promoção de valores como a solidariedade, o respeito ao próximo e a dignidade da pessoa
humana. Além disso, colaboram ativamente com ações sociais, oferecendo apoio a famílias
em situação de vulnerabilidade, apoio aos dependentes químicos, ofertam atividades
educacionais a crianças e adolescentes em risco social.
Diante das razões expostas. rogamos aos Nobres Edis apreciação e
aprovação da presente matéria, transformando-a em lei.
Atenciosamente,
- l
Avenida Sebastião Borba Santos, Nº 606, Centro
CEP - 77670-000 - Divinópolis do Tocantins - TO