materia nº 14/2025

Tipo	Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano	14 / 2025
Date	2025-04-29
Ementa	Institui a Política Municipal de Equidade e Educação para as Relações Ética - Raciais na Rede Pública Municipal de Ensino de Divinópolis do Tocantins - TO e dá outras providências.
native_id	365

Autoria

Autoria: Flávio Rodrigues Silva - Prefeito Municipal - Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2025 primeiro autor

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