materia nº 95/2025

CAMARAS MUNICIPAL DE
DIVINÓPOLIS
O futuro do município passa por aqui
REQUERIMENTO Nº 0095/2025
Ao Excelentíssimo Senhor
OZIAS TELES DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Senhor Presidente,
A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, vem, respeitosamente, após ouvido o Plenário, seja
encaminhado ao Poder Executivo SOLICITAÇÃO DE QUE SEJA
VERIFICADO, COM URGÊNCIA, O MOTIVO DA AUSÊNCIA DE
RESPOSTA AOS REQUERIMENTOS E OFÍCIOS ANTERIORMENTE
ENCAMINHADOS À PREFEITURA MUNICIPAL POR ESTA CASA
LEGISLATIVA, OS QUAIS, ATÉ A PRESENTE DATA, NÃO OBTIVERAM
QUALQUER MANIFESTAÇÃO OU RETORNO POR PARTE DO
EXECUTIVO.
O diálogo entre os Poderes Legislativo e Executivo é essencial para
o bom andamento da administração pública e para a concretização das
demandas da população. Os requerimentos e ofícios enviados pela
Câmara Municipal representam pleitos legítimos dos cidadãos e visam
contribuir com o desenvolvimento do município, sendo instrumentos
formais de fiscalização, proposição e sugestão de ações por parte dos
parlamentares.
A ausência de respostas por parte da Prefeitura Municipal
compromete a transparência, dificulta o acompanhamento das
providências solicitadas e enfraquece a harmonia institucional que deve
existir entre os Poderes. Cabe lembrar que o Poder Executivo possui o
dever legal e constitucional de responder aos encaminhamentos feitos
pelo Poder Legislativo, especialmente quando estes dizem respeito a
interesses coletivos.
Diante disso, é imprescindível que a situação seja apurada e que os
retornos sejam devidamente prestados, garantindo o respeito mútuo entre
os Poderes e, principalmente, a atenção devida as demandas da
população de Divinópolis do Tocantins. a gos SU
que” ee,
CÂMARA MUNICIPAL DE
DIVINÓPOLIS
futuro do município passa por aqui
Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis do Tocantins — TO, 23 de
junho de 2025.
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