materia nº 97/2025

CÂMARA oca DE
DIVINO POLIS
munic Ípio passa por aqui
REQUERIMENTO Nº 0097/2025
Ao Excelentíssimo Senhor
OZIAS TELES DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Senhor Presidente,
Os Vereadores que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem respeitosamente requerer que, após ouvido o Plenário, seja
aprovada e encaminhada ao Poder Executivo SOLICITAÇÃO QUE SE
PROCEDA A ANÁLISE E POSTERIOR DOA ÃO DE UM TERRENO DE
PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS DE CRIANÇAS
COM AUTISMO — MÃES DA ESPERANÇA (APCAME), INSCRITA NO CNPJ
Nº 59.985.643/0001-84.
A APCAME tem prestado um relevante serviço social no atendimento,
acolhimento e apoio a crianças com transtorno do espectro autista e suas
famílias em Divinópolis do Tocantins. A doação de um terreno permitirá à
associação planejar e construir sua sede, ampliando sua capacidade de
atendimento e consolidando-se como uma instituição de referência em nosso
município.
Além disso, é importante ressaltar que a concessão de um imóvel público
para fins sociais está plenamente alinhada com os princípios constitucionais da
função social da propriedade e da promoção da dignidade da pessoa humana.
A doação do terreno à APCAME permitirá não apenas a construção de um
espaço físico adequado para a realização de suas atividades, mas também
consolidará uma rede de apoio multidisciplinar essencial para o
desenvolvimento das crianças atendidas, contribuindo diretamente com a
inclusão, o respeito à diversidade e a valorização das famílias envolvidas.
Portanto, o pleito encontra respaldo no interesse público, visto que
fortalece as políticas de inclusão e acessibilidade, proporcionando melhor
qualidade de vida às crianças com autismo e promovendo justiça social.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para aprovação
deste requerimento e com a sensibilidade do Poder Executivo para atender esta
importante demanda da comunidade.
Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis do Tocantins — TO,
aos 23 dias do mês de junho de 2025. ss
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wwwalivinopolistocantins.to.leg.br
”
CÂMARA ÓPOL DE
RIVINO POLIS
minicípio passa por aqui
SANTOS (MDB)
ES BOTELHO (PSDB)
VALDIV, VES DA SILVA (PT)
DOMINGAS PAREN GiL DE SOUSA (UB)
ARNOR AIRES MÁRINHO (PDT)
S (UB)
JOSÉ ANT: as Úm os REIS (PP)
RAIM dásó 5 KOUároU & sa (PV)
Tocantins - TO CEP: 77