materia nº 99/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
DIVINÓPOLIS
futuro do município passa por aqui
REQUERIMENTO Nº 0099/2025
Ao Excelentíssimo Senhor
OZIAS TELES DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Os Vereadores que este subscreve, no uso de suas atribuições
legais, requer, após ouvido o Plenário, que seja SOLICITADO AO PODER
EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE,
INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A INTERRUPÇÃO NO
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO NO HOSPITAL MUNICIPAL
JHON DERICK PARTATA.
Conforme verificado in loco em recente visita fiscalizatória realizada
por membros deste Poder Legislativo, não estão sendo oferecidos café da
manhã, lanche e lanche da tarde aos pacientes internados, tampouco aos
profissionais de saúde que atuam na unidade, o que caracteriza uma falha
grave no atendimento hospitalar e no zelo pelas condições mínimas de
trabalho dos servidores públicos.
Segundo informações coletadas no próprio hospital, foi alegado que
não há recursos disponíveis para manter o fornecimento das refeições. No
entanto, considerando que o hospital é mantido com recursos do Fundo
Municipal de Saúde, é dever do Poder Executivo esclarecer se os
repasses financeiros estão sendo realizados regularmente e, em caso
positivo, justificar a ausência de alimentação para pacientes e
funcionários.
Assim, requer-se o restabelecimento da alimentação no Hospital
Municipal Jhon Derick Partata (café da manhã, Almoço, lanche da
tarde,janta), bem como o esclarecimento sobre o motivo da suspensão.
A alimentação é parte fundamental do cuidado à saúde e do respeito
à dignidade humana. Além disso, profissionais da saúde que se dedicam
diariamente ao atendimento da população precisam de condições
adequadas para exercer suas funções. A omissão nesse serviço fere os
princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da eficiência e
da moralidade administrativa, razão pela qual este requerimento se impõe
com urgência e interesse público. &
o Tocantins - TO CEP: 77.676
CÂMARA MUNICIPAL DE
DIVINÓPOLIS
futuro do município passa por aqui
Desta forma, solicitamos dos nobres pares a aprovação deste
requerimento.
Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis do Tocantins — TO,
aos 23 dias do mês de junho de 2025.
ETÉR Dos
ELÉS DOS SANTOS (ND)
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NIO LIMA DOS REIS (PP)
Presidente