materia nº 107/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
DIVINÓPOLIS
O futuro
lo município passa por aqui
REQUERIMENTO Nº 0107/2025
Ao Excelentíssimo Senhor
OZIAS TELES DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Senhor Presidente,
O Vereador que subscreve o presente, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, vem respeitosamente requerer que, após ouvido o
Plenário, seja aprovada e encaminhada a Vossa Excelência, a
SOLICITAÇÃO DE SINALIZAÇÕES NO ESTACIONAMENTO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS, DE FORMA A
GARANTIR VAGAS EXCLUSIVAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
FÍSICA, IDOSOS E PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO
AUTISTA (TEA), CONFORME PREVISTO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Requer ainda a adequada sinalização da calçada em frente à
Câmara Municipal, a fim de assegurar a acessibilidade e segurança de
todos os cidadãos que frequentam esta Casa de Leis.
A acessibilidade é um direito fundamental e a Câmara Municipal,
como espaço de representação do povo, deve servir de exemplo no
cumprimento da legislação e no respeito à inclusão social, assegurando
condições adequadas de mobilidade a todos que frequentam esta Casa.
Diante do exposto, requeiro a este Presidente as providências
necessárias para a execução do presente pedido, que representa um
avanço no atendimento às necessidades da população e no fortalecimento
da cidadania.
Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis do Tocantins — TO;
26 de agosto de 2025.
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RAIMUNDO RODRIGUES SOUZA
Vereador — PV
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