materia nº 7/2025

ger cera
CÂMARA MUNICIPAL DE
DIVINÓPOLIS
O futuro do município passa par aqui
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0007/2025
Prorroga a licença da Vereadora Viviane Martins de Abreu Custódio
para tratar de assuntos de interesse particular e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a legislação vigente e
considerando o requerimento apresentado pela vereadora Viviane Martins de Abreu Custódio
requerendo prorrogação de licença por interesse particular, RESOLVE:
Art. 1º Fica prorrogada por mais 90 (noventa) dias, a partir de 1º de julho de 2025, a licença sem
remuneração concedida à vereadora VIVIANE MARTINS DE ABREU CUSTÓDIO, nos termos da
Resolução nº 0003, de 03 de abril de 2025, para tratar de assuntos de interesse particular, nos termos
do artigo 19, inciso III, do Regimento Interno.
Art. 2º A Mesa Diretora procederá à comunicação ao suplente de vereador acerca do novo
período de prorrogação da licença.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Divinópolis do Tocantins - TO, 23 de junho de 2025
Ad dá
Ver? PROF. OZIASTELÊS DOS SANTOS (MDB)
Presidente
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