materia nº 25/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE
DIVINÓPOLIS
O futuro do município passa por aqui
REQUERIMENTO Nº. 025/2023
SENHOR PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS - TO
Senhor Presidente,
Os vereadores que o presente subscrevem, com assento nesta
colenda Casa de Leis, vêm depois de cumpridas ás formalidades regimentais,
sugerir ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que intervenha junto ao Governo Estadual e
Federal, visando à construção de casas populares para o Município, após a
aprovação em plenário será enviado à cópia deste para o prefeito Flávio Rodrigues
Silva.
JUSTIFICATIVA:
A grande demanda por casas populares é um assunto de vital
importância para o nosso Município, pois, a maioria das pessoas não possui renda
suficiente nem mesmo para manutenção da própria subsistência (por falta de
trabalho), muito menos renda fixa que lhe permita pagar aluguem mensal.
Segundo a Constituição Federal, o direito à moradia é um dever
da União, dos Estados e dos Municípios, os quais devem promover programas de
construção e de melhorias das condições habitacionais, mais saneamento básico
para todos, principalmente para a população mais carente.
emas que o Município tenha, é preciso
dar prioridade às necessidades básicas do ser humano, dentre elas: saúde,
educação e moradia digna, que é o que vem sendo cobrado diuturnamente do
requerente, por todos os lugares onde passa. A casa própria é uma necessidade
básica que não pode e não deve ser ignorada.
Portanto, por mais probl
Sala de sessões aos 12 de setembro de 2023.
Vereador
www.divinopolisdotocantins.to.leg.br
s - Divinopolis -TO CEP 77 670-000 Ee
Fone (53) 3531-1301 (&) cam.vereadores divinopolis to
Avenida Divino Luiz Costa, sin
Parque do Buriti
CÂMARA MUNICIPAL DE
DIVIN I LOLIS
o ador Presidente
á
LUIZ AIRES MARINHO
Vereador
3
L (ME
LAURA DINALMY V. DE ABREU
Vereadora
VALDIVANIA E DA SILVA
Vereador
/
(DEABREU CUSTÓDIO
Vereadora
) / DA A
AR BARBOSA DE SOUZA
Vereador
VIVIANE M
DOMINGAS P. GIL DE SOUSA
Vereadora
CARLOS ÂNDRE M. OLIVEIRA
Vereador
Avenida Divino Luiz Costa, sin --- wWww.divino alisdotocantinado de .br
Parque do Buritis - Divinopolis -TO CEP 77.670-000 -d P qu A 8
Fone (63) 3531-1301 cam.vercadores divinopolis to