materia nº 111/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
DIVINÓPOLIS
O futuro do município passa por aqui
REQUERIMENTO Nº 0111/2025
7
APR AE)
Peer
Ao Excelentíssimo Senhor
OZIAS TELES DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal
Nesta
EM;
Ozias Teles dos Santos
Vereador
Presidente
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, vem, respeitosamente, requerer que, após ouvido O
Plenário, SEJA APROVADO E ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS o
REQUERIMENTO Nº 0009/2025, apresentado no âmbito do Projeto
Vereador por um Dia, durante a sessão solene realizada em 1º de
outubro de 2025, por meio do Vereador Infanto-Juvenil José Pedro
Pinheiro Alves, do qual este parlamentar é padrinho.
O referido requerimento solicita que sejam envidados esforços
para a implementação e fiscalização das medidas referentes à
inclusão de sinalização de atendimento prioritário para pessoas com
Transtorno do Espectro Autista (TEA) e doadores de sangue em
estabelecimentos públicos e privados do município.
A proposta tem como objetivo instituir uma ação de grande
relevância social e humanitária, ao tornar obrigatória a inclusão, em placas
e avisos, do símbolo mundial de conscientização do Transtorno do
Espectro Autista (TEA) e do símbolo do doador de sangue como
indicativos de atendimento prioritário. Essa medida deve abranger todos
os estabelecimentos públicos e privados de Divinópolis do Tocantins.
É fundamental reconhecer que a construção de uma sociedade
verdadeiramente inclusiva passa por ações concretas que garantam
dignidade, respeito e acessibilidade a todos os cidadãos. Pessoas com
Transtorno do Espectro Autista enfrentam, muitas vezes, desafios
sensoriais e sociais que tornam a espera em filas e ambientes
movimentados uma experiência extremamente desgastante.
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Da mesma forma, o reconhecimento ao doador de sangue valoriza
um gesto de solidariedade que salva vidas. Ao incluir o símbolo do doador
de sangue na sinalização de prioridade, o município demonstra gratidão a
esses cidadãos altruístas e estimula novas adesões a essa causa nobre,
reconhecendo de forma justa aqueles que voluntariamente contribuem
para o bem-estar coletivo.
Diante do exposto, requeiro que o Poder Executivo Municipal
adote, com a máxima celeridade, todas as providências necessárias
para implementar e fiscalizar tais medidas, bem como promova
campanhas de conscientização junto aos comerciantes e à população
em geral sobre a importância da proposta, para que sua aplicação se torne
não apenas uma obrigação legal, mas um valor compartilhado por toda a
comunidade.
Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis do Tocantins — TO, 07 de
outubro de 2025.
Atenciosamente,
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