materia nº 113/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
DIVINÓPOLIS
O futuro do município passa por aqui
REQUERIMENTO Nº 0113/2025
Ao Excelentíssimo Senhor
OZIAS TELES DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal
Nesta
45 teles dos 3
Vereadof
Senhor Presidente, prosidente
A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, vem, respeitosamente, requerer que, após ouvido o
Plenário, SEJA APROVADO E ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS o
REQUERIMENTO Nº 0002/2025, ATRAVÉS DA VEREADORA
MADRINHA VIVIANE MARTINS, o presente pedido formulado pelo
VEREADOR INFANTO-JUVENIL BERNARDO MARTINS ARAÚJO
CUSTÓDIO, participante do programa parlamento jovem, apresentado
na sessão solene realizada em 1º de outubro de 2025.
O requerimento tem por objetivo solicitar ao Poder Executivo
Municipal a CONSTRUÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO
ANIMAL, com o propósito de abrigar animais de rua em situação de
vulnerabilidade, além de oferecer atendimento veterinário, vacinação,
castração e promover a doação responsável.
A crescente presença de cães e gatos em situação de abandono e
vulnerabilidade nas vias públicas de nosso município tem gerado sérios
problemas de saúde pública, segurança viária e de maus-tratos aos
animais. Muitos desses animais encontram-se debilitados, sem vacinação,
reproduzem-se descontroladamente e acabam sofrendo com fome,
doenças e atropelamentos.
A criação do Centro Municipal de Proteção Animal visa oferecer um
espaço adequado e estruturado para:
e Abrigar cães e gatos de rua recolhidos em situações de risco;
- Realizar castrações como medida eficaz de controle populacional;
* Promover vacinação e atendimentos veterinários básicos;
e Organizar campanhas de adoção responsável, garantindo uma nova
oportunidade de vida digna;
e Desenvolver ações educativas junto às escolas e à comunidade
sobre guarda responsável e respeito à vida animal.
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