materia nº 27/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE
DIVINÓPOLIS
O futuro do município passa por aqui
REQUERIMENTO Nº. 027/2023
SENHOR PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS - TO
Senhor Presidente,
Os vereadores que o presente subscrevem, com assento nesta
colenda Casa de Leis, vem depois de cumpridas ás formalidades regimentais,
REQUER a V.S.º, que seja realizado estudo financeiro para oferecer reajuste
salarial' para categorias dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e dos
Agentes Comunitários de Saúde (ACS). O valor será definido após a realização do
referido estudo de disponibilidade financeira. Que após a aprovação em plenário
será enviado à cópia deste para o prefeito Flávio Rodrigues Silva.
JUSTIFICATIVA:
Considerando que os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e
Agentes de Combate a Endemias (ACE) são trabalhadores importantes dentro do
Sistema Único de Saúde. Ambos trabalham com a comunidade da área, do bairro,
da cidade ou da região rural para facilitar o acesso da população à saúde e prevenir
doenças.
Assim, o objetivo do presente requerimento é os Agentes
Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) receberem
o piso estipulado por lei.
E o aumento para essas duas categorias é um pleito justo,
visando corrigir as perdas salariais.
Sala de sessões aos 17 de outubro de 2023.
www.divinopolisdotocantins.to.leg.br
Parque do Buritis - Divinopolis -TO CEP 77.670-000 mi,
Fone (63) 3531-1301 (2) cam.versadores divinopolis to
Avenida Divino Luiz Costa, s/n
DIVINÓPOLIS
Esc SA a
) LEGISLATIVO DE LEI Nº 032/2023
CÂMARA MUNICIPAL DE
DIVINÓPOLIS
O futuro do municipio passa por aqui
UIZ AIRES MARINHO
Vereador
LAURA DINALMY V. DE ABREU
Vereadora
VAL ALVES DA SILVA
Vereador
VIVIANE M. DE ABREU CUSTÓDIO
Vereadora
RIVALDO BARBOSA DE SOUZA
Vereador
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DOMING - GIL DE SOUSA
/ Vereadora
R CARVALHO DOS SANTOS
Vereador
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