DIVINÓPOLIS
O futuro do município passa por aqui
REQUERIMENTO Nº 0011/2026
Ao Excelentíssimo Senhor
VALDIVAN ALVES DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Senhor Presidente,
Os Vereadores que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, com fundamento no Regimento Intemo desta Casa de Leis, vem,
respeitosamente, requerer que, após ouvido o plenário, seja aprovado e
encaminhado ao Prefeito Municipal SOLICITAÇÃO DE CRIAÇÃO DE AUXÍLIO
FINANCEIRO DESTINADO JA PESSOAS DE BAIXA RENDA, SEM
ESCOLARIDADE BÁSICA CONCLUÍDA, QUE REGULARMENTE SE
MATRICULAREM NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
- EJA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS — TO.
A educação é um dos pilares fundamentais para a promoção da dignidade
humana, da inclusão social e do desenvolvimento econômico e social de qualquer
município. Entretanto, ainda é realidade em nossa cidade a existência de jovens,
adultos e idosos que, por diversas circunstâncias da vida — especialmente
dificuldades financeiras, necessidade de ingresso precoce no mercado de trabalho,
ausência de oportunidades e vulnerabilidade social — não puderam concluir sua
formação escolar básica.
A modalidade EJA representa uma oportunidade concreta de transformação
de vidas, permitindo que essas pessoas retomem seus estudos, ampliem suas
possibilidades de inserção no mercado de trabalho, elevem sua autoestima e
exerçam plenamente sua cidadania. Todavia, muitos desses estudantes enfrentam
obstáculos que vão além da sala de aula, como a necessidade de trabalhar durante
o dia, despesas com transporte, alimentação e manutenção familiar, fatores que
contribuem diretamente para a evasão escolar.
Nesse contexto, a instituição de um auxílio financeiro municipal específico
para os alunos da EJA em situação de baixa renda configura-se como uma política
pública estratégica e de alto impacto social, pois atuará como incentivo à
permanência e à conclusão dos estudos, reduzindo os índices de evasão e
promovendo a inclusão educacional.
Trata-se de um investimento no capital humano do município, com reflexos
positivos diretos na geração de emprego e renda, na redução das desigualdades
sociais, ma melhoria dos indicadores educacionais e no fortalecimento da
cidadania.
Importante destacar que iniciativas semelhantes já vêm sendo adotadas em
diversos municípios brasileiros, demonstrando resultados significativos no aumento
www divinopolistocantins.to.leg.br
(bcam.vereadoresdivinopolis
CÂMARA MUNICIPAL DE
DIVINÓPOLIS
O futuro do município passa por aqui
da frequência escolar e na conclusão das etapas de ensino por parte dos
estudantes da EJA.
Dessa forma, ao criar um programa de incentivo financeiro vinculado à
matrícula e à frequência regular do aluno, o Município estará promovendo justiça
social, valorizando a educação e oferecendo uma nova oportunidade àqueles que,
por muitos anos, foram privados desse direito fundamental.
Diante do exposto, por se tratar de medida de elevado alcance social e
educacional, que contribuirá diretamente para o desenvolvimento humano e para a
redução das desigualdades em nosso município, contamos com a sensibilidade do
Chefe do Poder Executivo para análise e implementação da presente proposição.
Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis do Tocantins — TO,
27 de fevereiro de 2026
JORGE DIAS (UB) VALDIVAN ALVES DA SILVA (PT)
ÂNGELA MARIA ES BOTELHO (PSDB)
JOSÉ ANTÔNIO LIMA DOS REIS (PP) DOMINGAS PARENTE GIL (UB)
IGOR CARVALHO DOS SANTOS (MDB) 'ARNOR AIRES MARINHO (PDT)
AA
VIVIANE MARTINS DE ABREU CUSTÓDIO (PV) ÉS DOS SANTOS (MDB)
www.divinopolistocantins.to leg.br
ocantins
fcam.vereadoresdivinopolis