materia nº 42/2025

Tipo	Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano	42 / 2025
Date	2026-02-27
Ementa	Dispõe sobre a doação de terreno urbano de propriedade do município de Divinópolis do Tocantins (To) que especifica e dá outras providências.
native_id	498

Autoria

Autoria: CCJ - I - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Projeto de Lei do Executivo nº 42 de 2025 primeiro autor

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