materia nº 16/2026

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CÂMARA MUNICIPAL DE
DIVINÓPOLIS
futuro do municipio passa por aqui
REQUERIMENTO Nº 0016/2026
Ao Excelentíssimo Senhor
VALDIVAN ALVES DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal
Divinópolis do Tocantins — TO.
Senhor Presidente,
A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, vem, respeitosamente, REQUERER QUE, APÓS OUVIDO
O PLENÁRIO, SEJA APROVADO E ENCAMINHADO AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL O PRESENTE PEDIDO, SOLICITANDO A
REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS, EM CARÁTER DE URGÊNCIA.
A presente solicitação justifica-se diante da necessidade de
fortalecimento da estrutura administrativa municipal, considerando a
crescente demanda por serviços públicos de qualidade nas áreas
essenciais, como saúde, educação e assistência social. Observa-se que,
atualmente, há significativa dependência de contratações temporárias, o
que pode comprometer a continuidade, a eficiência e a qualidade dos
serviços prestados à população.
Além disso, a realização de concurso público atende aos princípios
constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, assegurando maior transparência na contratação de servidores
e igualdade de oportunidades aos cidadãos.
Ressalta-se, ainda, que a efetivação de servidores por meio de
concurso público contribui para a valorização do serviço público,
promovendo maior estabilidade administrativa, planejamento a longo
prazo e melhor atendimento às necessidades da população.
Diante do exposto, solicita-se a sensibilidade e o compromisso do
Poder Executivo para que sejam adotadas as providências necessárias à
realização do certame, garantindo a regularização do quadro de pessoal e
o fortalecimento dos serviços públicos municipais.
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CÂMARA esp DE
DIVINÓPOLIS
futuro do município passa por aqui
Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis do Tocantins — TO,06 de
abril de 2026.
PROFESSORA aces
Vereadora
DRIGUES BOTELHO
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