Ata Eletrônica da 15ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 10ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 10/04/2026 - 20:10 ;
Encerramento: 10/04/2026 - 21:31
Mesa Diretora: Presidente: Valdivan Alves da Silva / PT ; Vice-Presidente: Arnor Aires
Marinho / PDT ; Primeiro-Secretário: Jose Antonio Lima dos Reis / PP ; SegundoSecretário: Igor Carvalho dos Santos / MDB
Lista de Presença na Sessão: Angela Maria Matos Rodrigues Botelho / PSDB ; Arnor
Aires Marinho / PDT ; Igor Carvalho dos Santos / MDB ; Jorge Dias Paes / UNIÃO ; Ozias
Teles dos Santos / MDB ; Valdivan Alves da Silva / PT
Justificativas de Ausências na Sessão: Domingas Parente Gil de Sousa / Ausência por
Motivo de Força Maior ; Jose Antonio Lima dos Reis / Ausência por Motivo de Força
Maior ; Viviane Martins de Abreu / Ausência por Motivo de Força Maior
Expedientes: Abertura da sessão: O senhor Presidente solicita o Primeiro Secretário
para verificar a presença dos vereadores e auxiliar nos trabalhos. Havendo número legal
de Vereadores sobre a proteção de Deus o senhor Presidente declara aberto a presente
sessão no Plenário Leandro Adorno, anexo I. Leitura de trecho bíblico: O Senhor
Presidente solicita Vereador Ozias, para fazer momento de oração e leitura do trecho
bíblica. Deliberação da ata da sessão anterior: A Ata Eletrônica nº 13 da Sessão
Ordinária de 2026 foi disponibilizada por meio eletrônico para análise dos nobres
vereadores. Continuando os trabalhos: O Senhor Presidente passa para as deliberações
inclusas nas Matérias do Expediente e em seguida na Ordem do Dia.
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata Eletrônica Ordinária nº 14 de 2026, Ata
Eletrônica da 14ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Autores: , Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Angela Maria Matos Rodrigues Botelho -
Sim ; Arnor Aires Marinho - Sim ; Igor Carvalho dos Santos - Sim ; Jorge Dias Paes - Sim ;
Ozias Teles dos Santos - Sim ; Valdivan Alves da Silva - Não Votou ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Angela Maria Matos Rodrigues Botelho / PSDB ;
Arnor Aires Marinho / PDT ; Igor Carvalho dos Santos / MDB ; Jorge Dias Paes / UNIÃO ;
Ozias Teles dos Santos / MDB ; Valdivan Alves da Silva / PT
Ocorrências da Sessão: REGISTRO OFICIAL DAS FALAS: Nos termos do Art. 189, § 2º
do Regimento Interno (Resolução nº 03/2024), a íntegra dos debates e pronunciamentos,
registrada por sistema de gravação audiovisual e transmitida via internet, está disponível
para consulta oficial no seguinte link: https://www.youtube.com/watch?v=zrqQXZ9fHvI
1. TRIBUNA LIVRE: Diversos cidadãos utilizam a tribuna para tratar, majoritariamente, da
crise no transporte escolar: Aparecida de Souza Campos: Convida para a roda de terapia
da Associação Mães de Esperança e destaca o "Abril Azul". Genésio Dourado: Denuncia
que o ônibus da região de Santa Délia carrega 37 alunos em 29 assentos, trafega com a
porta amarrada e sem monitora. Informa que já protocolou denúncia no Ministério
Público. Tatiane Pereira e Marceli Gomes Silva: Relatam um incidente em que o ônibus da
Rota Palmeirinha quase pegou fogo devido a um forte cheiro de queimado e fumaça, além
de problemas recorrentes com portas travadas e falta de assentos. Bianca Ribeiro Lima:
Critica a falta de responsabilidade da monitora e a precariedade mecânica dos veículos,
citando um episódio em que a roda de um ônibus se soltou. Ana Leila Lima: Descreve o
estado dos veículos como "lixo", mencionando goteiras e falta de janelas. Cobra soluções
conjuntas dos vereadores e relata que crianças ficam sem lanche quando o transporte
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quebra. 2. TEMA LIVRE – PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES (DETALHADO)
Vereadora Ângela Maria Matos: A parlamentar inicia sua fala manifestando apoio à causa
autista e à Associação Mães de Esperança. Ao tratar do transporte escolar, afirma que o
cenário é de "caos" e que a educação deve ter um olhar diferenciado, pois o transporte é
extensão da sala de aula. Ressalta que o poder público é integralmente responsável por
qualquer incidente com os alunos. Indigna-se com os relatos das mães e questiona se
algum vereador aceitaria seus próprios filhos naquelas condições. Informa que tem
agendas marcadas no Ministério Público e no Tribunal de Contas para tratar do tema e
que a imprensa (Record) acompanhará o caso. Vereador Jorge Dias Paes: O vereador
cumprimenta os pais e afirma que suas reivindicações são justas. Explica que esteve com o
Secretário de Educação, Professor Bill, buscando mecanismos para resolver o problema,
incluindo a possibilidade de terceirização do serviço via Governo do Estado. Pontua que a
frota municipal está sucateada (veículos de 2010) e que o município não possui recursos
próprios para novas aquisições. Alega que parlamentares federais informaram que o
FNDE não dispõe de recursos no momento, o que sacrifica a gestão. Defende o diálogo e
parcerias como a via mais rápida de solução. Vereador Ozias Teles dos Santos: O vereador
lamenta a precariedade do transporte e atribui parte da dificuldade à falta de empenho da
bancada federal e dos senadores do Tocantins em conseguir novos ônibus. Afirma que,
como professor, testemunha a dificuldade de fechar notas de alunos da zona rural devido
às faltas causadas pelo transporte. Propõe, como solução imediata, que a prefeitura
realize a locação de ônibus, defendendo que o orçamento municipal de mais de 70 milhões
deve ser remanejado para priorizar essa demanda. Coloca-se à disposição para ir a
Brasília buscar recursos. Vereador Arnô Aires Marinho: O parlamentar reitera que a
Câmara é o lugar correto para as cobranças da população. Afirma compartilhar da
preocupação dos pais com a segurança e o cuidado com os filhos. Concorda com os
colegas que a saída imediata é o aluguel de veículos escolares para atender as rotas
deficientes. Vereador Igor Carvalho dos Santos: O vereador posiciona-se contra o "caos" e
defende a busca por soluções práticas com prazos definidos. Responsabiliza o Governo
Federal e o atual Presidente da República pela falta de repasses e pela queda no FPM, o
que estaria afetando todos os municípios. Apesar da crítica externa, apoia a medida de
alugar ônibus imediatamente para as rotas mais críticas, como Palmeirinha e Consolação.
Insta os colegas a buscarem seus respectivos deputados federais para viabilizar recursos.
Presidente Professor Valdivan Alves da Silva: O Presidente encerra os pronunciamentos
com uma reflexão sobre o papel fiscalizador do vereador. Discorda frontalmente do
Vereador Igor Carvalho, afirmando que não há falta de repasse do Governo Federal e que
os recursos do Governo Lula estão chegando ao município, citando obras como casas
populares e escolas. Explica que o incidente do ônibus no Palmeirinha foi causado pelo
estouro de uma mangueira do radiador, e não um incêndio, embora reconheça a gravidade
da situação. Informa que o repasse estadual para o transporte subiu de 54 mil para 96 mil
reais e que o Secretário de Educação está trabalhando para amenizar a situação. Por fim,
apresenta dados positivos da Secretaria de Saúde sobre exames e cirurgias realizados e
reafirma o compromisso da Casa com a transparência e a democracia. 3.
ENCERRAMENTO Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convida a população
para as sessões do mês de maio e declara encerrada a sessão. Documento elaborado com
base nas transcrições da 15ª Sessão Ordinária (10/04/2026).
Considerações Finais: Não havendo mais assuntos a serem tratados, o Senhor
Presidente agradece a presença de todos e convida os nobres pares para a sessão do dia
seguinte em horário regimental. O senhor Presidente declara encerrada a presente
sessão. Determina ainda que seja lavrada esta ata, sendo disponibilizada de forma
eletrônica e posteriormente discutida e submetida à provação. Para garantir o acesso à
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íntegra dos debates, o arquivo audiovisual desta sessão está disponível no endereço
eletrônico: https://sapl.divinopolisdotocantins.to.leg.br/sessao/285.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: Valdivan
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Vice-Presidente:
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PrimeiroSecretário: Jose
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SegundoSecretário: Igor
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Angela Maria Matos
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PSDB
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Jorge Dias Paes /
UNIÃO
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