Ata Eletrônica da 17ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 10ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 12/05/2026 - 20:10 ;
Encerramento: 12/05/2026 - 21:42
Mesa Diretora: Presidente: Valdivan Alves da Silva / PT ; Vice-Presidente: Arnor Aires
Marinho / PDT ; Primeiro-Secretário: Jose Antonio Lima dos Reis / PP ; SegundoSecretário: Igor Carvalho dos Santos / MDB
Lista de Presença na Sessão: Angela Maria Matos Rodrigues Botelho / PSDB ; Arnor
Aires Marinho / PDT ; Domingas Parente Gil de Sousa / UNIÃO ; Jorge Dias Paes / UNIÃO ;
Jose Antonio Lima dos Reis / PP ; Ozias Teles dos Santos / MDB ; Valdivan Alves da Silva /
PT
Justificativas de Ausências na Sessão: Igor Carvalho dos Santos / Passou mal e se
retirou no decorrer da sessão. ; Viviane Martins de Abreu / Ausência por Motivo de Força
Maior
Expedientes: Abertura da sessão: O senhor Presidente solicita o Primeiro Secretário
para verificar a presença dos vereadores e auxiliar nos trabalhos. Havendo número legal
de Vereadores sobre a proteção de Deus o senhor Presidente declara aberto a presente
sessão no Plenário Leandro Adorno, anexo I. Leitura de trecho bíblico: O Senhor
Presidente solicita Vereador Ozias, para fazer momento de oração e leitura do trecho
bíblica. Deliberação da ata da sessão anterior: A Ata Eletrônica nº 16 da Sessão
Ordinária de 2026 foi disponibilizada por meio eletrônico para análise dos nobres
vereadores. Continuando os trabalhos: O Senhor Presidente passa para as deliberações
inclusas nas Matérias do Expediente e em seguida na Ordem do Dia.
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata Eletrônica Ordinária nº 16 de 2026, Ata
Eletrônica da 16ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura.
Autores: , Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Angela Maria Matos Rodrigues Botelho -
Sim ; Arnor Aires Marinho - Sim ; Domingas Parente Gil de Sousa - Sim ; Igor Carvalho dos
Santos - Sim ; Jorge Dias Paes - Sim ; Jose Antonio Lima dos Reis - Sim ; Ozias Teles dos
Santos - Sim ; Valdivan Alves da Silva - Não Votou ; 2 - Requerimento nº 19 de 2026, os
vereadores que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem,
respeitosamente, requerer que, após ouvido o plenário, seja aprovado e encaminhado ao
poder executivo municipal o presente pedido, solicitando a instalação de alambrado para
cercamento da quadra de areia localizada no centro de convenções, neste município.
Autor: Ozias Teles dos Santos, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Angela Maria Matos
Rodrigues Botelho - Sim ; Arnor Aires Marinho - Sim ; Domingas Parente Gil de Sousa -
Sim ; Igor Carvalho dos Santos - Sim ; Jorge Dias Paes - Sim ; Jose Antonio Lima dos Reis -
Sim ; Ozias Teles dos Santos - Sim ; Valdivan Alves da Silva - Não Votou ; 3 -
Requerimento nº 21 de 2026, o vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer que, após ouvido o plenário, seja
aprovado e encaminhado ao poder executivo municipal solicitação de construção de
estacionamento em frente à escola municipal Isabel Carlos Wanderley. Autor: Ozias Teles
dos Santos, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Angela Maria Matos Rodrigues Botelho -
Sim ; Arnor Aires Marinho - Sim ; Domingas Parente Gil de Sousa - Sim ; Igor Carvalho dos
Santos - Sim ; Jorge Dias Paes - Sim ; Jose Antonio Lima dos Reis - Sim ; Ozias Teles dos
Santos - Sim ; Valdivan Alves da Silva - Não Votou ; 4 - Requerimento nº 24 de 2026, A
vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem,
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respeitosamente, requerer que, após ouvido o plenário, seja aprovado e encaminhado à
secretaria municipal de cultura e turismo o presente pedido, solicitando a criação do
festival gospel no município de Divinópolis do Tocantins – TO. Autor: Angela Maria Matos
Rodrigues Botelho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Angela Maria Matos
Rodrigues Botelho - Sim ; Arnor Aires Marinho - Sim ; Domingas Parente Gil de Sousa -
Sim ; Igor Carvalho dos Santos - Sim ; Jorge Dias Paes - Sim ; Jose Antonio Lima dos Reis -
Sim ; Ozias Teles dos Santos - Sim ; Valdivan Alves da Silva - Não Votou ; 5 -
Requerimento nº 25 de 2026, a vereadora que este subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer que, após ouvido o
plenário, seja aprovado e encaminhado ao poder executivo municipal o presente pedido,
solicitando que as festividades juninas do município sejam realizadas de forma organizada
e concentradas no parque de exposições, preferencialmente no período de 02 (dois) dias.
Autor: Angela Maria Matos Rodrigues Botelho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não:
0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Angela
Maria Matos Rodrigues Botelho - Sim ; Arnor Aires Marinho - Sim ; Domingas Parente Gil
de Sousa - Sim ; Igor Carvalho dos Santos - Não Votou ; Jorge Dias Paes - Sim ; Jose
Antonio Lima dos Reis - Sim ; Ozias Teles dos Santos - Abstenção ; Valdivan Alves da Silva
- Não Votou ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Angela Maria Matos Rodrigues Botelho / PSDB ;
Arnor Aires Marinho / PDT ; Domingas Parente Gil de Sousa / UNIÃO ; Igor Carvalho dos
Santos / MDB ; Jorge Dias Paes / UNIÃO ; Jose Antonio Lima dos Reis / PP ; Ozias Teles dos
Santos / MDB ; Valdivan Alves da Silva / PT
Ocorrências da Sessão: REGISTRO OFICIAL DAS FALAS: Nos termos do Art. 189, § 2º
do Regimento Interno (Resolução nº 03/2024), a íntegra dos debates e pronunciamentos,
registrada por sistema de gravação audiovisual e transmitida via internet, está disponível
para consulta oficial no seguinte link: https://www.youtube.com/watch?v=iwb2PANQ9aU
Abertura e Expediente: O Presidente declarou aberta a sessão sob a proteção de Deus. O
vereador Ozias Teles dos Santos conduziu o momento devocional, agradecendo pela vida e
pedindo sabedoria para que o Legislativo continue trabalhando em prol da saúde e bemestar da população, mencionando especialmente aqueles que enfrentam enfermidades. No
expediente, a Ata Eletrônica nº 16/2026 foi submetida a plenário e aprovada por
unanimidade. Registrou-se ainda o recebimento de convite para o projeto social
coordenado pela diretora Helena. Ordem do Dia: Requerimento nº 19/2026 (Ozias Teles
dos Santos e Arnor Aires Marinho): Solicita instalação de alambrado na arena de areia do
Centro de Convenções. Ozias Teles detalhou que, durante a madrugada, cães utilizam o
local para dormir e fazer necessidades fisiológicas, o que tem causado a transmissão de
bactérias e doenças de pele ("perebas") aos atletas e alunos de educação física. O
requerimento foi aprovado. Requerimento nº 21/2026 (Ozias Teles dos Santos): Requer a
construção de estacionamento na Escola Municipal Isabel Carlos Vanderley. O autor
explicou que a ausência de organização na via Marcello Martins gera insegurança e
transtornos no fluxo, especialmente para professores e pais de alunos; sugeriu que o
estacionamento não seja paralelo, mas em ângulo, para otimizar o espaço e evitar
acidentes. O requerimento foi aprovado. Requerimento nº 24/2026 (Angela Maria Matos
Rodrigues Botelho): Propõe a criação de um Festival Gospel Municipal. A vereadora
enfatizou a necessidade de incentivar os talentos musicais das igrejas locais, ressaltando
que, devido às limitações financeiras da prefeitura, a premiação poderia consistir apenas
em troféus ou títulos, o que já traria grande satisfação aos participantes. O requerimento
foi aprovado. Requerimento nº 25/2026 (Angela Maria Matos Rodrigues Botelho): Sugere
a concentração das festas juninas escolares no Parque de Exposições em dois dias. Angela
Maria defendeu que a realização de eventos isolados por cada secretaria é onerosa e
cansativa para a população; propôs o uso dos quiosques existentes para as escolas
comercializarem seus produtos. Ozias Teles ponderou que a proposta deve ser discutida
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com as escolas, pois muitas dependem da arrecadação exclusiva dessas festas para seus
fundos internos (PPP). O requerimento foi aprovado. Tribuna Livre: Laudineia Pires
(Habitação): Detalhou o processo de cadastramento para casas populares, baseado na
"Folha Resumo" do CadÚnico. Informou que a prioridade é para famílias vulneráveis,
deficientes e crianças autistas. Explicou que as casas são registradas preferencialmente
no nome das mulheres para garantir a segurança familiar e que há uma restrição de 30
anos para a venda do imóvel. Esclareceu que, para as 25 casas iniciais, há 226
cadastrados, e que a triagem será feita com o Conselho Habitacional e a equipe do CRAS.
Citou ainda um projeto para mais 100 a 200 moradias via governo federal em parceria
com o movimento de moradia de "Seu Bismarck". Gabriel Lopes da Silva (Iluminação e
Finanças): Apresentou denúncia sobre a escuridão nas avenidas Codespar e Divino Luiz
Costa, além da praça central. Citou dados do Portal da Transparência, mencionando
contratos de modernização com LED que somam milhões de reais, incluindo aditivos com
a empresa Âncora. Afirmou que a falta de iluminação não é estrutural, mas decorrente de
inadimplência junto à concessionária de energia, classificando a situação como um
"colapso financeiro anunciado". Sugeriu que recursos destinados a produções artísticas ou
empresas como a Hydrofoco poderiam quitar a dívida mensal de energia, estimada entre
20 a 30 mil reais. Tema Livre: Angela Maria Matos Rodrigues Botelho: Iniciou sua fala
destacando a fase de criação do Conselho de Segurança Municipal. Ressaltou que a
iluminação pública é um fator essencial para a segurança, pois a escuridão favorece o
vandalismo e práticas inadequadas. Criticou a falta de prioridade da gestão, afirmando
que o pagamento da energia deveria vir antes de festas, pois a população paga pelo
serviço e espera governança responsável, priorizando saúde, remédios e transporte
escolar. Solicitou o envio de ofícios de agradecimento ao sindicato pela realização da feira
e à assistência social pelo evento de combate ao abuso sexual infantil. Igor Carvalho dos
Santos: Expressou satisfação pela presença de visitantes e do cidadão Gabriel,
reconhecendo as dificuldades de qualquer gestão. Defendeu que, em vez de buscar
culpados, deve-se buscar soluções. Mencionou que Gabriel, como ex-funcionário da
prefeitura, tinha acesso a contratos e que as críticas são importantes, mas não se pode
ignorar os avanços, como a pavimentação no Setor Fernandinho e o serviço de prótese
dentária. Afirmou que a iluminação pública não pode "manchar a gestão" e que o grupo
político atual deve permanecer por priorizar as pessoas mais humildes. Ozias Teles dos
Santos: Agradeceu os esclarecimentos de Laudineia sobre as casas populares, reforçando
a importância da transparência nos critérios de seleção devido ao alto número de
cadastrados para poucas unidades. Comentou sobre seus requerimentos aprovados
(estacionamento e alambrado) e elogiou a organização de eventos escolares. Quanto à fala
de Gabriel, explicou a divisão das comissões da Câmara, citando a de Transporte,
Tecnologia e Obras Públicas como responsável por investigar os serviços públicos.
Denunciou como abusiva a cobrança de taxas pela empresa Hidro-Forte aos usuários de
poços artesianos, sugerindo que a Câmara oficie a empresa para esclarecimentos e, se
necessário, acione o Ministério Público. Arnor Aires Marinho: Cumprimentou os presentes
e afirmou que a Câmara é o lugar para o povo ser ouvido. Defendeu a gestão municipal,
salientando que todos os ex-prefeitos enfrentaram problemas em áreas como saúde e
segurança. Esclareceu que as emendas impositivas dos vereadores são destinadas
obrigatoriamente à saúde (50%) e à educação, visando melhorias no transporte e
infraestrutura, e que a prefeitura não investe recursos próprios desnecessariamente em
festas. Domingas Parente Gil: Relatou as dificuldades da vida política e a necessidade de
paciência diante das críticas, especialmente sobre as estradas e o transporte escolar.
Reafirmou seu compromisso em buscar recursos no governo federal para o município,
destacando a importância de terminar obras como a da APAE. Defendeu que, apesar dos
problemas, a gestão trabalha para ajudar a comunidade e que a cultura da cidade (festas)
também deve ser preservada. Jorge Dias Paes: Destacou que o vereador é o representante
das demandas do povo e que a transparência nas casas populares é prioridade. Agradeceu
as críticas de Gabriel, considerando-as um caminho para a melhoria da gestão pública.
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Explicou que o custo da iluminação moderna (LED) é elevado e que a inadimplência pode
ser reflexo de dívidas históricas acumuladas. Ressaltou avanços na saúde, com mais de
cinco mil atendimentos, exames de tomografia e cirurgias. Sobre o transporte escolar,
relatou esforços com o senador Eduardo Gomes e o Ministério da Educação para resolver
o déficit gerado por contratos estaduais defasados. Encerramento: Valdivan Alves da Silva
(Presidente): Encerrou citando que "na desgraça verificamos a qualidade dos amigos".
Reconheceu abertamente que a cidade está às escuras devido a faturas de energia em
atraso e que buscará diálogo com o prefeito Flávio para resolver a situação e dar
respostas à comunidade. Afirmou que sua fiscalização é transparente e que o município,
apesar da queda de arrecadação e cortes necessários, possui mais de 20 milhões em obras
sendo realizados. Garantiu que a Câmara continuará sendo o espaço para a comunidade
manifestar suas reclamações.
Considerações Finais: Não havendo mais assuntos a serem tratados, o Senhor
Presidente agradece a presença de todos e convida os nobres pares para a sessão do dia
seguinte em horário regimental. O senhor Presidente declara encerrada a presente
sessão. Determina ainda que seja lavrada esta ata, sendo disponibilizada de forma
eletrônica e posteriormente discutida e submetida à provação. Para garantir o acesso à
íntegra dos debates, o arquivo audiovisual desta sessão está disponível no endereço
eletrônico: https://sapl.divinopolisdotocantins.to.leg.br/sessao/287.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: Valdivan
Alves da Silva / PT
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Vice-Presidente:
Arnor Aires Marinho /
PDT
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PrimeiroSecretário: Jose
Antonio Lima dos
Reis / PP
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SegundoSecretário: Igor
Carvalho dos Santos /
MDB
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Angela Maria Matos
Rodrigues Botelho /
PSDB
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