materia nº 6/2022

C fumwommLim DIVINÓPOLIS-TO 
NA LUTA MR JUN1 IÇA *)( AI 
PROJETO DE LEI N2 f /20 - ( ) EXEC. ( ) LEGI. 
PAUTADO 1 DUTRIBUIDO 
DATA: 10 / /2021 
(y ) C.CONSTITUIÇÃO E JUSTICA 
( ) C. FINANÇAS E ORÇAMENTOS 
( ) APROVADO 
( ) REJEITADO 
( ) APROVADO 
( ) REJEITADO 
( ) C. OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 
( ) APROVADO 
( ) REJEITADO 
( ) C. EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
( ) APROVADO 
( ) REJEITADO 
voTAçÃo 
, ) 12 TURNO aPjj2021 
(11) 22 TURNO/J/0/2021 
) 32 TURNO /_/2023. 
(kAPROVADO 
( ) REJEITADO 
(...30 APROVADO 
( ) REJEITADO 
( ) APROVADO 
( ) REJEITADO 
( ) SANCIONADO 
( ) VETADO 
: DIVINOPOLIS DO TOCANTINS 
DE 10 DE MARÇO DE 2022 
stiça e Finança e Orçamento 
6/2022, 07 de Março de 2022. 
1ER EXECUTIVO 
0: "PARECER QUE DISPÕE SOBRE 
VIINAÇÃO DE RUA DO MUNICÍPIO DE 
OLIS DO TOCANTINS (TO) QUE 
ICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". 
ciativa do Poder Executivo, está sendo 
de Divinópolis do Tocantins, visando 
iue: 
m MESSIAS NUNES DOS SANTOS 
luestão é de interesse local, aliado ao 
lo Executivo. 
verifica-se que quanto à iniciativa tal 
que está ancorado ao art. 30, inciso I, 
n 1 ITO
C r 
saram & referido Projeto clet Lei e não 
nalidade resolveram emitir parecer 
iela aprovação do referido Projeto de 
Av. Divino Luiz Costa sin - Setor Parque dos Buritis 
EnvIneffrpolls do Tocantins -10 CEP 77.670-000 
Emelt oemeramunIcIpeldedIvInopollsehotmell.com 
Telefone: (63)35314301 
envw.d1vInopolledotocantlna.to.leg.br NA IMA POR liaA SVCIAt 
CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINCIPOLIS DO TOCANTINS 
PARECER LEGISLATIVO Isr 006/2022 DE 10 DE MARÇO DE 2022 
COMISSÕES: Constituição e Justiça e Finança e Orçamento 
Projeto de Lei do Executivo tf' 006/2022, 07 de Março de 2022. 
INTERESSADO: PODER EXECUTIVO 
COMISSÃO: CONSTI UIÇÃO E JUSTIÇA 
es dos Santos 
residente 
cát 
Viviane Martin reu Custodio 
Relatora 
Laura Dinalmy Vieira de Abreu 
Vogal 
MUNICIPAL DE 
den 
NA LUTA P STICA SOCIAL 
Igor dos Santos 
.Relator 
R 14-101 9L 
Rivaldo Barbosa de Souza 
Vogal 
o 
.4v. Divino Luiz Costa sIn - Setor Parque dos Buritis 
DiWnópolls do Tocantins - TO CEP 77.670-000 
Emoli: camaramunicipaidedIvinopolleotmalloom 
Telefone: (63)3531-1301 
www.divinopoliadotocanfins.to.leg.br CA 
DIVINI ÉPOLI 1POil
I.L IA POR IUSTICA 
ESTADO DO TOCAN7 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOPOL 
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N2 006/2022, 
"DISPÕE 
RUA DC 
DO TOC 
E DÁ OU 
Rutit 
Og -03 020;0-
,frmx&-G￾LQ,L6A 
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS DO 
TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso das atribuições legais que lhe são 
conferidas pela Lei Orgânica do Município, submete para deliberação de Vossas 
Excelências o Projeto de Lei, na forma que especifica: 
Art. 1° - Fica denominada Rua MESSIAS NUNES DOS 
SANTOS localizada no Loteamento Comercial Oeste. 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Divinópolis do Tocantins — 
TO, aos 07 dias do mês de março de 2022 
•44/ idae 
FLÁVI o - 1 P RIGUES SILVA 
Prefeito Municipal 
Flávio Rodrigues Silva 
Prefeito Municipal 
Gestão 202112024
Prefeitura Municipal de Divinopolis do Tocantins - TO 
Avenida Sebastião Borba Santos, nº 606, Centro de Divinopolis do Tocantins 
ESTADO DO TOCANTINS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOPOLIS DO TOCANTINS 
JUSTIFICATIVA 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores! 
Saudamos os Eméritos Vereadores, oportunidade em que 
submetemos à elevada apreciação de Vossas Excelências, o incluso Projeto de Lei 
que dispõe sobre a denominação de rua do município de Divinópolis do Tocantins 
(TO) que especifica e dá outras providências. 
O objetivo da presente propositura é justa e merecida 
homenagem à memória de um cidadão o Senhor MESSIAS NUNES DOS SANTOS, 
bem como aos seus familiares, que seguem trabalhando e contribuindo para o 
progresso e desenvolvimento de nossa cidade. O senhor Messias Casado com dona 
Maria da Paz Bandeira Brito com quem teve 06 filhos, chegou em Divinópolis do 
Tocantins (TO) no ano de 1990, propriamente neste endereço há mais de 20 anos, 
onde construiu residência lá permanecendo até sua morte em 2010. Foi um homem 
de bem, de conduta exemplar, quer chefe de família, quer como cidadão honrado e 
trabalhador que foi, cumpridor fiel de seus deveres para com seus semelhantes e a 
nossa comunidade, merecedor da justa homenagem à sua memória. 
Diante das razões expostas, rogamos aos Nobres Edis 
apreciação e aprovação da presente matéria, transformando-a em lei. 
Atenciosamente, 
JI 010 FLÁ • RODRIGUES SILVA, 
refeito Municipal 
Flávio Rodrigues Situa 
Prefeito Municipal 
Gestão 2021/2024 
Prefeitura Municipal de Divinopolis do Tocantins - TO 
Avenida Sebastião Borba Santos, ri2 606, Centro de Divinopolis do Tocantins