norma nº 13A/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
DIVINÓPOLIS
O futuro do município passa por aqui
PORTARIA Nº 0013/2025, Divinópolis do Tocantins - TO, 16 de Janeiro de 2025.
“DISPÕE SOBRE A RETROAÇÃO DE PORTARIAS EXPEDIDAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS DO
TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais contidas no Artigo
48 do Regimento Interno:
RESOLVE:
Artigo | - Fica RETROAGIDO ao dia 02/01/2025 o efeito das Portarias de
Nomeação sob os números 02, 03, 04, 05, 06, 10 e 11.
Artigo | - Fica alterado a redação do parágrafo único do Artigo | da Portaria
04/2025, passando a valer a seguinte redação:
8 - Para o mencionado cargo, o servidor (a) receberá,
segundo o plano administrativo vigente, a quantia de R$ 1.762,60 (um
mil setecentos e sessenta e dois reais e sessenta centavos, mensais;
Artigo II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
-. seu poder ao dia 16 de janeiro de 2025.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS DO
TOCANTINS, aos 16 dias do mês de Janeiro de 2025.
o E nririota www.divinopolisdotocantins.todeg |
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