norma nº 18/2025

DIVINÓPOLIS
O futuro do município passa por aqui
PORTARIA Nº 018 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE
DIVULGAÇÃO EXTERNAS DAS AÇÕES INSTITUCIONAIS DO
PODER LEGISLATIVO, POR MEIO DOS VEÍCULOS DE
IMPRENSA, CONFORME DA LEI 14.133/21".
O PRESIDENTE DA CÂMARA de DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS, Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor:
CONSIDERANDO a necessidade de Processo expedido para contratação de empresa
especializada em serviços de divulgação externas ações institucionais do poder legislativo,
por meio dos veículos de impressa no período de fevereiro a dezembro de 2025..
CONSIDERANDO o Despacho do Departamento ADMINISTRAÇÃO, com o fim de
manifestar acerca do proposto para contratação da empresa apresentada em razão da
escolha do fornecedor e justificativa de preço.
CONSIDERANDO a Nota de Dotação Orçamentária da(s) Unidades: declarando previsão
orçamentária com saldo disponível.
CONSIDERANDO as dotações associadas ao procedimento licitatório:
CONSIDERANDO por fim, a Nota de Programação Financeira, declarando disponibilidade
financeira junto ao Tesouro Municipal.
RESOLVE:
Art.1.º a realização de licitação, nos termos Art. nº 75 DISPENSAR da Lei 14.133/21-
Inciso Il de 21 de junho de 1993 e suas alterações, para:
EDSOM GILMAR CARVALHO BUTENCORTH, pessoa Jurídica: inscrito no CNPJ sob o nº
29.809.660/0001-08, estabelecida no endereço RUA ARAGUAIA, CENTRO, 899, CENTRO,
77.670-000, DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS - ESTADO DO TOCANTINS — TO, NO VALOR
DE R$ 9.570,00 (NOVE MIL QUINHENTOS E SETENTA REAIS).
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Divinópolis do Tocantins/TO, 12/02/2025.
www. divinopolisdotocantins.to.leg.br
E camvoreadores divinopolis to
CÂMARA MUNICIPAL DE
DIVINÓPOLIS
O futuro do município
OZIA, OS SANTOS
Presidente da Câmara Municipatde Divinópolis do Tocantins — TO
Divino Luiz Costa, sin : www.divinopolisdotocantins.to.leg.br
Buritis - Divinópolis -TO CE P 77.670-000 É »
3 (E) cam.vereadores divinopolis to
Avenida