norma nº 20/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
DIVINÓPOLIS
O futuro do municipio passa por aqui
PORTARIA Nº 0020/2025
Nomeia o senhor GABRIEL CAVALCANTE CARVALHO, para
exercer o Cargo em Comissão de Ouvidor Geral e dá outras
providências
O Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis do Tocantins - TO, Estado do Tocantins, no
uso das suas atribuições legais, nos termos da Resolução nº 001/2025, RESOLVE:
Art. 1º - Nomear GABRIEL CAVALCANTE CARVALHO, portador do RG nº 1.259.451 SSP-TO,
inscrito no CPF/MF nº 072.245.391-47, para exercer o cargo em comissão de Ouvidor Geral (CC-2) com
suas atribuições especificadas no ANEXO III da Resolução 0001/2025.
Art. 2º- O servidor nomeado por esta Portaria, perceberá como remuneração, o que fixa o Anexo
Il da Resolução nº 0001/2025, com vencimento mensal de R$ 1.762,65 (mil, setecentos e sessenta e
dois reais e sessenta e cinco centavos).
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de
fevereiro de 2025.
Divinópolis do Tocantins/TO, 12/02/2025.
ZINS TELES DOS SANTOS .qts”
Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis do Tocantins -TO
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elis -TO CEP 77,670-000
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