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norma nº 22/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 22 / 2025
Date 2025-02-12
EmentaNomeia a senhora Fabiana Pinto Aires Vieira, para exercer o cargo em comissão de assistente legislativo e dá outras providências.
native_id127

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CÂMARA MUNICIPAL DE
DIVINÓPOLIS
O futuro do municipio passa por aqui
PORTARIA Nº 0022/2025
Nomeia a senhora FABIANA PINTO AIRES VIEIRA, para exercer
o Cargo em Comissão de Assistente Legislativo e dá outras
providências
O Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis do Tocantins - TO, Estado do Tocantins, no
uso das suas atribuições legais, nos termos da Resolução nº 001/2025, RESOLVE:
A Art. 1º - Nomear FABIANA PINTO AIRES VIEIRA, portadora do RG nº 476.801 22 via SSP-TO,
inscrita no CPF/MF nº 957.718.971-49, para exercer o cargo em comissão de Assistente Legislativo (CC-
3) com suas atribuições especificadas no ANEXO IIl da Resolução 0001/2025.
Art. 2º - À servidora nomeada por esta Portaria, perceberá como remuneração, o que fixa o Anexo
ll da Resolução nº 0001/2025, com vencimento mensal de R$ 1.518,00 (mil, quinhentos e dezoito reais).
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de
fevereiro de 2025.
Divinópolis do Tocantins/TO, 12/02/2025.
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(e) camveteadoras divinopolis to

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