norma nº 23/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
DIVINÓPOLIS
O futuro do município passa por aqui
PORTARIA Nº 0023/2025
Nomeia a senhor ANESTOR SOARES PINTO, para exercer o
Cargo em Comissão de Assistente Legislativo e dá outras
providências
O Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis do Tocantins - TO, Estado do Tocantins, no
uso das suas atribuições legais, nos termos da Resolução nº 001/2025, RESOLVE:
Art. 1º - Nomear ANESTOR SOARES PINTO, portador do RG nº 436.357 22 via SSP-TO, inscrito
no CPF/MF nº 626.682.931-20, para exercer o cargo em comissão de Assistente Legislativo (CC-3) com
suas atribuições especificadas no ANEXO Ill da Resolução 0001/2025.
Art. 2º - O servidor nomeado por esta Portaria, perceberá como remuneração, O que fixa o Anexo
| da Resolução nº 0001/2025, com vencimento mensal de R$ 1.518,00 (mil, quinhentos e dezoito reais).
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de
fevereiro de 2025.
Divinópolis do Tocantins/TO, 12/02/2025.
Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis do Tocantins — TO
Avenida Divino Lu
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