norma nº 24/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
DIVINÓPOLIS
do municipio passa por aqui
PORTARIA Nº 0024/2025
Nomeia o senhor GABRIEL CAVALCANTE CARVALHO, para
exercer o Cargo em Comissão de Ouvidor Geral e dá outras
providências
O Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis do Tocantins - TO, Estado do Tocantins, no
uso das suas atribuições legais, nos termos da Resolução nº 001/2025, RESOLVE:
Art, 1º - Nomear GABRIEL CAVALCANTE CARVALHO, portador do RG nº 1.259.451 SSP-TO,
inscrito no CPF/MF nº 072.245.391-47, para exercer o cargo em comissão de Ouvidor Geral (CC-2) com
suas atribuições especificadas no ANEXO III da Resolução 0001/2025.
Art. 2º - O servidor nomeado por esta Portaria, perceberá como remuneração, o que fixa o Anexo
Il da Resolução nº 0001/2025, com vencimento mensal de R$ 1.762,65 (mil, setecentos e sessenta e
dois reais e sessenta e cinco centavos).
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de
fevereiro de 2026.
Divinópolis do Tocantins/TO, 13/02/2025.
Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis do Tocantins - TO
ww. divinopolisdotocantins.to, leg:
cam.vereadores divinopolis.