norma nº 39/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
DIVINÓPOLIS
O futuro do municipio passa por aqui
PORTARIA Nº 0039/2025
Dispõe sobre a designação temporária de membros para as
Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Divinópolis
do Tocantins - TO, em razão da licença da Vereadora Viviane
Martins de Abreu Custódio e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso das
suas atribuições legais dispostas no artigo 67 do Regimento Interno,
CONSIDERANDO a licença por interesse particular concedida à Vereadora Viviane Martins de
Abreu Custódio (PV), titular das funções de Vogal da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação,
Fiscalização e Controle e de Presidente da Comissão de Transportes, Tecnologia, Informática, Obras
Públicas, Urbanismo, Serviços Públicos e Atividades Privadas;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade dos trabalhos legislativos sem
interrupção;
CONSIDERANDO a prerrogativa regimental do Presidente para designar membros temporários
durante licenças, RESOLVE:
Art. 1º Fica designado temporariamente o Vereador Raimundo Rodrigues de Souza para assumir
a função de Vogal da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle, em
substituição à Vereadora licenciada Viviane Martins de Abreu Custódio.
Art. 2º Fica designado temporariamente o Vereador José Antônio Lima dos Reis para assumir a
função de Presidente da Comissão de Transportes, Tecnologia, Informática, Obras Públicas, Urbanismo,
Serviços Públicos e Atividades Privadas, em substituição à Vereadora licenciada Viviane Martins de
Abreu Custódio.
Art. 3º As designações terão vigência pelo período correspondente à licença da Vereadora
Viviane Martins de Abreu Custódio, mantendo-se os demais membros das respectivas Comissões
conforme estabelecido na Portaria nº 0017/2025.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Plenário da Câmara Municipal de Divinópo;
isjdo Tocantins — TO, 10 de abril de 2025
/ A.
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