norma nº 41/2025

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CÂMARA MUNICIPAL DE
DIVINÓPOLIS
O futuro do município passa por aqui
PORTARIA Nº 0041/2025
Declara ponto facultativo na sede do Poder
Legislativo e dá outras providências
O Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis do Tocantins - TO, Estado
do Tocantins, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º DECLARAR ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de
Divinópolis do Tocantins — TO, nos dias 16 e 17 de abril de 2025, quarta e quinta-
feira, alusivos à Semana Santa.
Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos servidores cujos
serviços, por sua natureza, exijam plantão permanente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Divinópolis do Tocantins/TO, 14/04/2025.
Presidente da Câmar. “Municipal de Divinópolis do Tocantins — TO
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