norma nº 6/2025

RESOLUÇÃO Nº 006 de 12 de maio de 2025
Dispõe sobre a doação de bens móveis ao Poder Executivo
do Município de Divinópolis do Tocantins e dá outras
providências
O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS DO
TOCANTINS - TO, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas por lei faz saber que, o
PLENÁRIO da Câmara Municipal de Divinópolis do Tocantins, Estado do Tocantins, APROVOU e
ele Presidente da Câmara Municipal PROMULGA a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica autorizada a doação dos seguintes bens móveis ao Poder Executivo:
|- 6 cadeiras longarinas, patrimônio nº 104, 105, 102, 101, 107 E 098;
|| - 6 mesas, patrimônio nº 081, 022, 023, 019, 255 E 254;
Wll = 1 Tribuna de madeira, patrimônio nº 0096.
$ Parágrafo Único — O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal providenciará a
formalização desta doação perante o Poder Executivo.
Art. 2º- O Controle Interno e o departamento de Contabilidade ficarão responsáveis pelas
devidas baixas do bem no patrimônio da Câmara Municipal.
Art. º - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Divinópolis do Tocantins — TO,
12 de maio de 2025 )
Presidente da Câmara Municipal