norma nº 52/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
DIVINÓPOLIS
O futuro do município passa por aqui
PORTARIA Nº 0052/2025
Dispõe sobre a concessão de ponto facultativo no âmbito da
Câmara Municipal de Divinópolis do Tocantins em razão do
feriado estadual do Dia do Senhor do Bonfim e dá outras
providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis do Tocantins — TO, Estado do
Tocantins, nos usos de suas atribuições legais e regimentais e,
CONSIDERANDO que o dia 15 de agosto é consagrado como Dia do Senhor do
b - Bonfim, feriado estadual instituído pela Lei nº 4.509, de 25 de setembro de 2024,
integrando o calendário cultural do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a importância da data no contexto religioso e cultural da
população tocantinense, RESOLVE:
Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de
Divinópolis do Tocantins nesta sexta-feira, 15 de agosto de 2025, em razão do feriado
estadual do Dia do Senhor do Bonfim.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, 14 de agosto de 2025
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Parque
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