norma nº 18/2023

 
 
PORTARIA Nº 018/2023, Divinópolis do Tocantins - TO, 02 de Maio de 2023.
“Nomeação de Fiscal de Contrato”.
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS DO 
TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e a vista dos 
dispositivos contidos no Artigo 117, da Lei nº 14.133/2021:
RESOLVE:
 Artigo I – Nomear como fiscal do Contrato 011/2023 com objeto: Contratação 
de empresa especializada para construção da garagem da Câmara Municipal de 
Divinópolis do Tocantins - TO, em conformidade com Planilha Orçamentária e 
Cronograma Físico Financeiro, o Vereador Valdivan Alves da Silva.
 Artigo II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 REGISTRE-SE
 PUBLIQUE-SE
 CUMPRA-SE
 GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS 
DO TOCANTINS, aos 03 dias do mês de maio de 2023.
Ver. Ozias Teles dos Santos
Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis do Tocantins - TO